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Open access · CC BY 4.0

Um estudo sobre a necessidade e efetividade do Juiz das Garantias, utilizando como modelo o Departamento de Inquéritos Policiais do Estado de São Paulo (DIPO)

Pedro Henrique Demercian, Márcio Souza da Silva, Anderson Vioto Silva, Marcela Sauda Mendes, Isabel Fernanda Souza Silva

Revista Brasileira de Direito Constitucional · 2026-05-02 · 26 · e026004

DOI: 10.62530/e026004 ↗

At a glance

Journal article in Revista Brasileira de Direito Constitucional, published online on 2026-05-02. Written by Pedro Henrique Demercian and 4 co-authors. 37 references. The full text is freely available (open access, CC BY 4.0).

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Abstract (original language)

Com o advento da Lei 13.964/19, houve a introdução do Juiz das Garantias, que, à época, gerou intensos debates sobre sua eficácia para assegurar a imparcialidade do julgador no processo penal brasileiro. A discussão concentra-se no debate acerca da separação funcional entre o juiz da investigação e o da instrução e na análise da capacidade do novo instituto, de fato, ser capaz de mitigar vieses cognitivos e aproximar o sistema de um modelo acusatório. O presente artigo tem por escopo investigar se há fundamento empírico para os benefícios teóricos atribuídos a essa cisão funcional. Para tanto, será empregada a jurimetria em um estudo comparativo, utilizando o Departamento de Inquéritos Policiais (DIPO) de São Paulo como modelo prático. Serão analisados dados de processos criminais da capital e de comarcas do interior, a fim de apresentar evidências concretas que contribuam para o debate sobre a necessidade e os reais impactos do Juiz das Garantias.

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APA

Demercian, P. H., Silva, M. S. D., Silva, A. V., Mendes, M. S., & Silva, I. F. S. (2026). Um estudo sobre a necessidade e efetividade do Juiz das Garantias, utilizando como modelo o Departamento de Inquéritos Policiais do Estado de São Paulo (DIPO). Revista Brasileira de Direito Constitucional, 26, e026004. https://doi.org/10.62530/e026004

Vancouver

Demercian PH, Silva MSD, Silva AV, Mendes MS, Silva IFS. Um estudo sobre a necessidade e efetividade do Juiz das Garantias, utilizando como modelo o Departamento de Inquéritos Policiais do Estado de São Paulo (DIPO). Revista Brasileira de Direito Constitucional. 2026;26:e026004. doi:10.62530/e026004

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