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Open Access · CC BY-NC 4.0

O instituto do juiz de garantias e sua relação com o princípio da celeridade processual no Brasil

Felipe Gonzalez de Melo

Revista DCS · 04.05.2026 · 23 (90) · e5439

DOI: 10.54899/dcs.v23i90.5439 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 04.05.2026. Verfasst von Felipe Gonzalez de Melo. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa o instituto do juiz de garantias no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque em sua relação com o princípio da celeridade processual. Parte-se da contextualização da morosidade histórica do Poder Judiciário no Brasil e da importância da positivação da duração razoável do processo como direito fundamental, introduzido pela Emenda Constitucional nº 45/2004. O estudo busca avaliar se a implementação do juiz de garantias, prevista na Lei nº 13.964/2019, contribui ou prejudica a eficiência da prestação jurisdicional. A metodologia adotada consiste em revisão bibliográfica e análise normativa, considerando doutrina, legislação e dados institucionais. Os resultados indicam que, embora o instituto apresente ganhos relevantes em termos de imparcialidade e garantia de direitos fundamentais, sua implementação, nos moldes atuais, pode gerar impactos negativos na celeridade processual, especialmente diante da insuficiência de magistrados e limitações estruturais do Judiciário brasileiro. Conclui-se que a adoção do juiz de garantias exige planejamento institucional, adequação orçamentária e ajustes legislativos, sob pena de comprometer a eficiência do sistema judicial.

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APA

Melo, F. G. D. (2026). O instituto do juiz de garantias e sua relação com o princípio da celeridade processual no Brasil. Revista DCS, 23(90), e5439. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i90.5439

Vancouver

Melo FGD. O instituto do juiz de garantias e sua relação com o princípio da celeridade processual no Brasil. Revista DCS. 2026;23(90):e5439. doi:10.54899/dcs.v23i90.5439

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