O instituto do juiz de garantias e sua relação com o princípio da celeridade processual no Brasil
Revista DCS · 04.05.2026 · 23 (90) · e5439
DOI: 10.54899/dcs.v23i90.5439 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 04.05.2026. Verfasst von Felipe Gonzalez de Melo. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa o instituto do juiz de garantias no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque em sua relação com o princípio da celeridade processual. Parte-se da contextualização da morosidade histórica do Poder Judiciário no Brasil e da importância da positivação da duração razoável do processo como direito fundamental, introduzido pela Emenda Constitucional nº 45/2004. O estudo busca avaliar se a implementação do juiz de garantias, prevista na Lei nº 13.964/2019, contribui ou prejudica a eficiência da prestação jurisdicional. A metodologia adotada consiste em revisão bibliográfica e análise normativa, considerando doutrina, legislação e dados institucionais. Os resultados indicam que, embora o instituto apresente ganhos relevantes em termos de imparcialidade e garantia de direitos fundamentais, sua implementação, nos moldes atuais, pode gerar impactos negativos na celeridade processual, especialmente diante da insuficiência de magistrados e limitações estruturais do Judiciário brasileiro. Conclui-se que a adoção do juiz de garantias exige planejamento institucional, adequação orçamentária e ajustes legislativos, sob pena de comprometer a eficiência do sistema judicial.
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Melo, F. G. D. (2026). O instituto do juiz de garantias e sua relação com o princípio da celeridade processual no Brasil. Revista DCS, 23(90), e5439. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i90.5439
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Melo FGD. O instituto do juiz de garantias e sua relação com o princípio da celeridade processual no Brasil. Revista DCS. 2026;23(90):e5439. doi:10.54899/dcs.v23i90.5439
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