Significados do Direito ao Desenvolvimento a partir da Ordem Econômica Constitucional
Revista Semestral de Direito Econômico · 2023
DOI: 10.51696/resede.e2105 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Semestral de Direito Econômico, 2023. Verfasst von Reshad Tawfeiq. Die Arbeit nennt 14 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo tem por objetivo identificar as acepções fundamentais do direito ao desenvolvimento a partir da ordem econômica constitucional. A análise é realizada a partir da concepção de direito ao desenvolvimento consagrada nos ideais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CR/88) e da obra “A ordem econômica na Constituição de 1988”, de Eros Grau, referência essencial para o estudo do Direito Econômico no Brasil. O trabalho se justifica na medida em que o direito ao desenvolvimento assume concepções e conteúdos distintos em cada um dos Estados nacionais pelos quais é recepcionado, sendo que alguns países sequer o compreendem e o reconhecem enquanto um direito. No caso brasileiro, o direito ao desenvolvimento emerge também da ordem econômica inscrita na Constituição, que, segundo Eros Grau, representa um importante instrumento de transformação e aprimoramento do mundo e da economia real. Assim, de acordo com o autor de referência deste trabalho, tem-se que a constituição econômica brasileira de 1988 foi desenhada como modelo econômico de bem-estar. A ideia central do presente artigo é a de, portanto, identificar os sentidos fundamentais do direito ao desenvolvimento a partir da ordem econômica constitucional e da referida obra de Eros Grau, de modo que se possa compreender seus significados e seu conteúdo material. Metodologicamente, a presente pesquisa utiliza o método de abordagem dedutivo, partindo-se das premissas teóricas para verificar se e como as mesmas encontram respaldo na no texto constitucional e, com isto, cumprir o objetivo apresentado, sem perder de vistas a perspectiva crítica acerca do fenômeno estudado. Quanto às técnicas de pesquisa, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental. A contribuição oferece, pela análise, um referencial teórico para o estudo do direito ao desenvolvimento numa perspectiva mais ampla e sistemática, vez que pretende qualificar o direito ao desenvolvimento a partir de seus sentidos mais fundamentais extraídos da ordem econômica constitucional.
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Tawfeiq, R. (2023). Significados do Direito ao Desenvolvimento a partir da Ordem Econômica Constitucional. Revista Semestral de Direito Econômico. https://doi.org/10.51696/resede.e2105
Vancouver
Tawfeiq R. Significados do Direito ao Desenvolvimento a partir da Ordem Econômica Constitucional. Revista Semestral de Direito Econômico. 2023. doi:10.51696/resede.e2105
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