ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO APLICADA AO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO
REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS · 11.03.2026 · 2 (1) · 01-15
DOI: 10.56579/redac.v2i1.3327 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS, online erschienen am 11.03.2026. Verfasst von Mariana Scarelli Cury und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Este artigo examina a aplicação da Análise Econômica do Direito (AED) no contexto do agronegócio brasileiro, com foco em temas como contratos agrários, instrumentos financeiros, regulação ambiental, acesso à água potável e função social da propriedade rural. O problema central reside na ausência de uma abordagem jurídica orientada por critérios de eficiência, custo social e racionalidade econômica na formulação e interpretação das normas jurídicas aplicáveis ao setor agropecuário. O objetivo principal é demonstrar como a AED pode contribuir para uma governança jurídica mais eficiente, sustentável e alinhada aos princípios constitucionais do direito agrário. A hipótese que norteia o estudo é a de que a incorporação dos métodos da AED na prática legislativa, administrativa e jurisdicional favorece a construção de soluções jurídicas mais eficazes, com menor custo social e maior previsibilidade institucional. A metodologia utilizada é qualitativa, com revisão bibliográfica das obras de referência nacionais e estrangeiras relacionadas à AED e ao direito agrário, sendo adotado o método dedutivo. A análise contempla a aplicação prática dos conceitos econômicos às normas e decisões jurídicas que regulam o agronegócio. Como resultado, conclui-se que a AED não apenas fortalece a racionalidade jurídica das decisões no campo, mas também fornece instrumentos técnicos para que se promovam políticas públicas agrárias mais justas, eficientes e voltadas à sustentabilidade econômica e ambiental do meio rural brasileiro.
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Cury, M. S., & Benfatti, F. F. N. (2026). ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO APLICADA AO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO. REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS, 2(1), 01-15. https://doi.org/10.56579/redac.v2i1.3327
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Cury MS, Benfatti FFN. ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO APLICADA AO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO. REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS. 2026;2(1):01-15. doi:10.56579/redac.v2i1.3327
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