A FRATERNIDADE COMO CATEGORIA JURÍDICA NORTEADORA DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO
Revista da Esmal · 2025 · 1 (10) · 1-21
DOI: 10.29327/2437258.1.10-13 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista da Esmal, 2025. Verfasst von Juliana Batistela Guimarães de Alencar. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A fraternidade como conceito moral e ético remonta suas raízes ao Cristianismo. Como princípio jurídico, ela se tornou reconhecida como lema da Revolução Francesa de 1789, juntamente com os princípios da liberdade e igualdade. No entanto, a fraternidade restou esquecida até ser retomada no final do século XX como categoria jurídica, muito embora o ideal fraterno tenha sido consagrado na Declaração Universal de Direitos Humanos. Além de estar inserida na Constituição do Brasil de 1988, a fraternidade também é princípio norteador do direito ao desenvolvimento, ramo que se forma no direito internacional visando à erradicação das desigualdades econômicas e a efetivação dos direitos humanos.
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Alencar, J. B. G. D. (2025). A FRATERNIDADE COMO CATEGORIA JURÍDICA NORTEADORA DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO. Revista da Esmal, 1(10), 1-21. https://doi.org/10.29327/2437258.1.10-13
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Alencar JBGD. A FRATERNIDADE COMO CATEGORIA JURÍDICA NORTEADORA DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO. Revista da Esmal. 2025;1(10):1-21. doi:10.29327/2437258.1.10-13
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