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Open Access · CC BY 4.0

A FRATERNIDADE COMO CATEGORIA JURÍDICA NORTEADORA DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

Juliana Batistela Guimarães de Alencar

Revista da Esmal · 2025 · 1 (10) · 1-21

DOI: 10.29327/2437258.1.10-13 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista da Esmal, 2025. Verfasst von Juliana Batistela Guimarães de Alencar. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A fraternidade como conceito moral e ético remonta suas raízes ao Cristianismo. Como princípio jurídico, ela se tornou reconhecida como lema da Revolução Francesa de 1789, juntamente com os princípios da liberdade e igualdade. No entanto, a fraternidade restou esquecida até ser retomada no final do século XX como categoria jurídica, muito embora o ideal fraterno tenha sido consagrado na Declaração Universal de Direitos Humanos. Além de estar inserida na Constituição do Brasil de 1988, a fraternidade também é princípio norteador do direito ao desenvolvimento, ramo que se forma no direito internacional visando à erradicação das desigualdades econômicas e a efetivação dos direitos humanos.

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APA

Alencar, J. B. G. D. (2025). A FRATERNIDADE COMO CATEGORIA JURÍDICA NORTEADORA DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO. Revista da Esmal, 1(10), 1-21. https://doi.org/10.29327/2437258.1.10-13

Vancouver

Alencar JBGD. A FRATERNIDADE COMO CATEGORIA JURÍDICA NORTEADORA DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO. Revista da Esmal. 2025;1(10):1-21. doi:10.29327/2437258.1.10-13

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