O abandono afetivo inverso e a (im)possibilidade de deserdação do filho que abandona
Academia de Direito · 08.07.2024 · 6 · 1561-1582
DOI: 10.24302/acaddir.v6.4575 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Academia de Direito, online erschienen am 08.07.2024. Verfasst von Gilmar José Alves Machado und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref). Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O ordenamento jurídico brasileiro garante por intermédio do direito sucessório previsto no Código Civil, que os filhos são herdeiros legítimos do falecido e através dos institutos da deserdação e indignidade, existem práticas que fazem com que o herdeiro não tenha direito ao quinhão hereditário. Nesse sentido, aborda-se sobre a possibilidade de deserdação do filho que abandona afetivamente o pai ainda vivo. O objetivo do presente artigo é analisar a proteção à pessoa idosa no Brasil, as consequências do abandono afetivo e a possibilidade de deserdação daquele que abandona. A metodologia é qualitativa e possui método de abordagem dedutivo, com pesquisas realizadas em obras literárias e artigos científicos. Conclui-se que o maior obstáculo para o abandono afetivo inverso ser causa de deserdação é o fato do rol do artigo 1.814 do Código Civil ser taxativo, não podendo os tribunais brasileiros interpretarem de forma diversa. Assim, observa-se que o melhor caminho para que essa prática seja causa de deserdação dos herdeiros que a pratiquem é a inclusão no rol taxativo do artigo supracitado. Entende-se que o Projeto de Lei n. 3145/15 é a melhor forma de garantir que os herdeiros, em vida, tão pouco se preocuparam com o falecido, venham a possuir seus bens materiais por força da sucessão.
Zitieren
APA
Machado, G. J. A., & Treml, K. S. (2024). O abandono afetivo inverso e a (im)possibilidade de deserdação do filho que abandona. Academia de Direito, 6, 1561-1582. https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4575
Vancouver
Machado GJA, Treml KS. O abandono afetivo inverso e a (im)possibilidade de deserdação do filho que abandona. Academia de Direito. 2024;6:1561-1582. doi:10.24302/acaddir.v6.4575
BibTeX
@article{Machado2024,
author = {Machado, Gilmar José Alves and Treml, Krishna Schneider},
title = {O abandono afetivo inverso e a (im)possibilidade de deserdação do filho que abandona},
journal = {Academia de Direito},
year = {2024},
volume = {6},
pages = {1561--1582},
doi = {10.24302/acaddir.v6.4575}
}
EUVIMED