A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO E OS TRAUMAS QUE PODEM SURGIR: O DEVER DE CUIDADO COMO PRESSUPOSTO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
Revista DCS · 05.11.2026 · 23 (100) · 1-19
DOI: 10.54899/dcs.v23i100.072 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 05.11.2026. Verfasst von Michelle Sandra Gomes de Sousa und 5 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente estudo investiga a responsabilidade civil subjetiva decorrente do abandono afetivo parental no ordenamento jurídico brasileiro, analisando o dever de cuidado como valor jurídico autônomo fundamentado no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, inscrito no artigo 227 da Constituição Federal de 1988. O problema central reside na tensão entre a liberdade individual do genitor e o direito fundamental do filho à integridade psíquica, questionando em que medida a aplicação da responsabilidade civil por abandono afetivo efetiva a proteção da dignidade humana sem incorrer na mera monetização das relações familiares. Parte-se da hipótese de que a omissão injustificada do dever de cuidado parental configura ato ilícito por omissão, passível de reparação civil, uma vez que o cuidado transcende o campo sentimental para se consolidar como obrigação jurídica derivada do poder familiar, cuja violação causa danos morais à personalidade em desenvolvimento do filho. O objetivo geral é analisar a estrutura da responsabilidade civil subjetiva resultante do abandono afetivo parental, avaliando a efetividade da reparação civil na preservação da integridade psíquica dos filhos no período de 2012 a 2025, tendo como marco inicial o julgamento do REsp 1.159.242/SP pelo Superior Tribunal de Justiça, que firmou o entendimento de que "amar é faculdade, cuidar é dever". A metodologia adota abordagem qualitativa e método dedutivo, com natureza básica e finalidade exploratória-descritiva, valendo-se da pesquisa bibliográfica e documental, com análise da legislação pertinente e do repertório jurisprudencial do STJ e de tribunais estaduais no recorte temporal delimitado. A análise dos dados foi realizada por meio da técnica de análise de conteúdo, na perspectiva de Bardin, organizando os achados em categorias analíticas relativas aos pressupostos da responsabilidade civil, aos critérios probatórios e aos parâmetros de quantificação do dano. Os resultados indicam que a sistematização de critérios objetivos confere maior segurança jurídica às decisões judiciais sobre o tema, reforçando a função pedagógica e protetiva da responsabilidade civil como instrumento de salvaguarda da dignidade da pessoa humana nas relações parentais.
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APA
Sousa, M. S. G. D., Silva, R. R. D. M., Domingos, L. M., Júnior, A. D. S. R., Assef, J. M. L., & Rubim, L. C. (2026). A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO E OS TRAUMAS QUE PODEM SURGIR: O DEVER DE CUIDADO COMO PRESSUPOSTO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Revista DCS, 23(100), 1-19. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.072
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Sousa MSGD, Silva RRDM, Domingos LM, Júnior ADSR, Assef JML, Rubim LC. A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO E OS TRAUMAS QUE PODEM SURGIR: O DEVER DE CUIDADO COMO PRESSUPOSTO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Revista DCS. 2026;23(100):1-19. doi:10.54899/dcs.v23i100.072
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