Abandono afetivo inverso como causa de deserdação do herdeiro necessário
Academia de Direito · 17.12.2024 · 6 · 4211-4230
DOI: 10.24302/acaddir.v6.5646 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Academia de Direito, online erschienen am 17.12.2024. Verfasst von Aliandra Wiese und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref). Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar a possibilidade de exclusão do herdeiro necessário, relacionada ao abandono afetivo inverso como motivo para a deserdação, focando na omissão voluntária e na responsabilidade e dever de cuidado dos filhos em relação aos seus pais, com o objetivo de demonstrar a possibilidade de inclusão desse fundamento no rol específico do direito sucessório. Para tanto, será abordado na pesquisa sobre o instituto da deserdação, seu procedimento e suas modalidades à proteção do idoso e o dever de cuidado dos filhos com relação aos pais associado ao princípio da afetividade nas relações familiares e por fim o estudo sobre o abandono afetivo e o abandono afetivo inverso e a demonstração da possibilidade de inclusão do abandono afetivo no rol das causas da deserdação. O estudo aqui realizado fora predominantemente através do método dedutivo, por meio da metodologia qualitativa sendo que o material de pesquisa utilizado foi, em sua maioria, bibliográfico, através da seleção de obras literárias, artigos científicos e projetos legislativos. Conclui-se que a previsão diante do rol das causas da deserdação é taxativo, não podendo os tribunais interpretação diversa, além do aumento dos casos de abandono da pessoa idosa. Diante disso, observa-se que a melhor solução seria a inclusão do abandono afetivo como uma das causas da deserdação, para garantir ao falecido seu ato de última vontade expresso em testamento e exclusão do herdeiro.
Zitieren
APA
Wiese, A., Fante, C. C. D. L., & Filho, P. S. T. (2024). Abandono afetivo inverso como causa de deserdação do herdeiro necessário. Academia de Direito, 6, 4211-4230. https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5646
Vancouver
Wiese A, Fante CCDL, Filho PST. Abandono afetivo inverso como causa de deserdação do herdeiro necessário. Academia de Direito. 2024;6:4211-4230. doi:10.24302/acaddir.v6.5646
BibTeX
@article{Wiese2024,
author = {Wiese, Aliandra and Fante, Cilmara Corrêa de Lima and Filho, Paulo Silas Taporosky},
title = {Abandono afetivo inverso como causa de deserdação do herdeiro necessário},
journal = {Academia de Direito},
year = {2024},
volume = {6},
pages = {4211--4230},
doi = {10.24302/acaddir.v6.5646}
}
EUVIMED