A responsabilidade civil pelo abandono afetivo inverso à luz do dever constitucional de amparo aos pais idosos
RJNM · 23.10.2026 · 7 (10 - October) · 1-35
DOI: 10.66104/rwa1td06 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift RJNM, online erschienen am 23.10.2026. Verfasst von Pollyanna Marinho Medeiros Cerewuta und 3 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 37 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O envelhecimento da população brasileira tem gerado novos desafios ao Direito, especialmente quanto à proteção da pessoa idosa no ambiente familiar. Com o aumento da expectativa de vida, ampliaram-se as discussões acerca do dever de cuidado, assistência e convivência entre pais e filhos, sobretudo quando os pais atingem a velhice em situação de vulnerabilidade. Nesse contexto, surge o seguinte problema de pesquisa: em que medida a omissão injustificada dos filhos no dever de cuidado e amparo aos pais idosos pode ensejar responsabilidade civil, considerando os limites da intervenção estatal nas relações familiares. O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de responsabilização civil dos filhos nos casos de abandono afetivo inverso, à luz do dever constitucional de amparo aos pais idosos. A pesquisa fundamenta-se na Constituição Federal de 1988, especialmente no artigo 229, bem como no Estatuto da Pessoa Idosa e no Código Civil. Utilizou-se metodologia qualitativa, de natureza descritiva, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, com análise de doutrina, legislação e decisões judiciais relacionadas ao tema. Os resultados demonstram que o abandono afetivo inverso possui relevância jurídica quando há omissão injustificada no dever de cuidado, capaz de comprometer a dignidade e o bem-estar da pessoa idosa. Conclui-se que o Direito não pode impor o afeto, mas pode exigir o cumprimento dos deveres de cuidado, proteção e assistência, sendo a indenização excepcional e condicionada à comprovação de omissão, dano e nexo causal.
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Cerewuta, P. M. M., Lima, A. W., Oliveira, M. A., & Silva, M. G. D. (2026). A responsabilidade civil pelo abandono afetivo inverso à luz do dever constitucional de amparo aos pais idosos. RJNM, 7(10 - October), 1-35. https://doi.org/10.66104/rwa1td06
Vancouver
Cerewuta PMM, Lima AW, Oliveira MA, Silva MGD. A responsabilidade civil pelo abandono afetivo inverso à luz do dever constitucional de amparo aos pais idosos. RJNM. 2026;7(10 - October):1-35. doi:10.66104/rwa1td06
BibTeX
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author = {Cerewuta, Pollyanna Marinho Medeiros and Lima, Allyne Wanderley and Oliveira, Maysa Araújo and Silva, Monaliza Gomes da},
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