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Open Access · CC BY 4.0

A LEGITIMIDADE DA DECISÃO JUDICIAL E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Hélio Rios Ferreira, RÔMULO Marcel Souto dos Santos, João Araújo Monteiro Neto

Revista Juris Verdi · 2025

DOI: 10.63835/mw15x539 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Juris Verdi, 2025. Verfasst von Hélio Rios Ferreira und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 20 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo analisa a interação entre a Inteligência Artificial (IA) e o Poder Judiciário, com ênfase na legitimidade das decisões e na prevenção do ativismo judicial. O objetivo é avaliar de que modo a IA pode auxiliar na formação de decisões mais objetivas e coerentes, sem comprometer a autonomia e a responsabilidade do magistrado. A pesquisa adota metodologia analítica e exploratória, com base em revisão doutrinária, normativa e em casos concretos, examinando os limites éticos, jurídicos e hermenêuticos da utilização da IA na atividade jurisdicional. Os resultados indicam que a IA pode contribuir para a organização e sistematização de argumentos, promovendo previsibilidade e segurança jurídica, desde que submetida à supervisão humana constante. Evidencia-se que a legitimidade das decisões depende da transparência, explicabilidade e conformidade constitucional dos processos automatizados. Conclui-se que a IA deve atuar como instrumento auxiliar do juiz, e não como substituto, preservando a função interpretativa e a sensibilidade ética do julgador. O estudo recomenda a criação de protocolos nacionais para o uso da IA no Judiciário e a capacitação de magistrados em ética e tecnologia, de modo a equilibrar eficiência técnica e responsabilidade democrática, assegurando decisões justas, transparentes e socialmente legítimas

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Ferreira, H. R., Santos, R. M. S. D., & Neto, J. A. M. (2025). A LEGITIMIDADE DA DECISÃO JUDICIAL E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. Revista Juris Verdi. https://doi.org/10.63835/mw15x539

Vancouver

Ferreira HR, Santos RMSD, Neto JAM. A LEGITIMIDADE DA DECISÃO JUDICIAL E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. Revista Juris Verdi. 2025. doi:10.63835/mw15x539

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