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Open Access · CC BY 4.0

A DECISÃO JUDICIAL COMO ATO ÉTICO: INDEPENDÊNCIA, INFLUÊNCIA E LEGITIMIDADE DO PODER JURISDICIONAL

Edvania Rage, Robson Christiano Lobato Campelo Júnio, Antonio de Azevedo Maia Maia

Revista Juris Verdi · 30.09.2026 · 3 (3 – jul./set. (3º trim)) · 53-67

DOI: 10.63835/a2keey65 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Juris Verdi, online erschienen am 30.09.2026. Verfasst von Edvania Rage und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 11 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A presente pesquisa analisa a decisão judicial como ato ético no contexto do Estado Democrático de Direito, examinando os fundamentos da independência judicial, a dimensão ética do exercício da jurisdição, os impactos da judicialização e os desafios relacionados à legitimidade democrática do Poder Judiciário. Parte-se da premissa de que a legitimidade da atuação jurisdicional não decorre apenas da investidura formal do magistrado, mas da qualidade argumentativa, da fundamentação adequada e do compromisso com os valores constitucionais. O estudo aborda a transformação do papel do Judiciário na contemporaneidade, especialmente diante da ampliação do controle de constitucionalidade e do fortalecimento dos direitos fundamentais, que intensificaram a judicialização de questões políticas e sociais. Analisa-se, ainda, a tensão entre independência judicial e responsabilidade democrática, destacando a necessidade de autocontenção, coerência interpretativa e respeito à separação de poderes. A pesquisa demonstra que a decisão judicial, enquanto ato ético, exige imparcialidade, prudência institucional e racionalidade discursiva, sendo a fundamentação elemento central para a consolidação da confiança social na Justiça. Conclui-se que a legitimidade do poder jurisdicional depende da conjugação entre independência, responsabilidade democrática e fidelidade à Constituição, de modo que a autoridade judicial se sustenta não apenas no poder estatal, mas na força racional de seus argumentos e na transparência de suas decisões.

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APA

Rage, E., Júnio, R. C. L. C., & Maia, A. D. A. M. (2026). A DECISÃO JUDICIAL COMO ATO ÉTICO: INDEPENDÊNCIA, INFLUÊNCIA E LEGITIMIDADE DO PODER JURISDICIONAL. Revista Juris Verdi, 3(3 – jul./set. (3º trim)), 53-67. https://doi.org/10.63835/a2keey65

Vancouver

Rage E, Júnio RCLC, Maia ADAM. A DECISÃO JUDICIAL COMO ATO ÉTICO: INDEPENDÊNCIA, INFLUÊNCIA E LEGITIMIDADE DO PODER JURISDICIONAL. Revista Juris Verdi. 2026;3(3 – jul./set. (3º trim)):53-67. doi:10.63835/a2keey65

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