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Open Access · CC BY-NC 4.0

Inteligência artificial e decisão judicial

Celso Naoto Kashiura Jr., Gustavo Escher Dias Canavezzi, Oswaldo Akamine Jr.

Conexões: Novas Tecnologias, Sociedade e Direito · 04.11.2026 · 2 (2) · 1-17

DOI: 10.65253/conexoes.31.2026 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Conexões: Novas Tecnologias, Sociedade e Direito, online erschienen am 04.11.2026. Verfasst von Celso Naoto Kashiura Jr. und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O debate Kelsen-Klug (1959-1965) sobre a aplicabilidade da lógica ao direito culmina com a proposição da questão da possibilidade da decisão judicial por meio de computadores. Klug procura assimilar o que denomina cálculo normativo ao cálculo matemático, defendendo a possibilidade de uma operação lógica de inferência a partir da norma geral que resultaria no conteúdo logicamente necessário da norma individual, operação que computadores poderiam realizar. Kelsen entende que a lógica não se aplica às normas jurídicas e destaca o lugar central do ato de vontade na produção do direito, estabelecendo uma chave de leitura que permite concluir, hoje, que a inteligência artificial não pode substituir juízes. Com isso, pode-se concluir que a inteligência artificial eventualmente pode substituir a inteligência humana na preparação das decisões judiciais, mas não pode fazer o mesmo com relação ao “problema de política do Direito” que se realiza no ato de vontade do detentor de poder jurídico.

Zitieren

APA

Jr., C. N. K., Canavezzi, G. E. D., & Jr., O. A. (2026). Inteligência artificial e decisão judicial. Conexões: Novas Tecnologias, Sociedade e Direito, 2(2), 1-17. https://doi.org/10.65253/conexoes.31.2026

Vancouver

Jr. CNK, Canavezzi GED, Jr. OA. Inteligência artificial e decisão judicial. Conexões: Novas Tecnologias, Sociedade e Direito. 2026;2(2):1-17. doi:10.65253/conexoes.31.2026

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