Decisão judicial assistida por inteligência artificial e o Sistema Victor do Supremo Tribunal Federal
Revista de Investigações Constitucionais · 10.10.2023 · 10 (2) · 252
DOI: 10.5380/rinc.v10i2.92598 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Investigações Constitucionais, online erschienen am 10.10.2023. Verfasst von Vivian Cristina Lima López Valle und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 17-mal zitiert (Crossref). Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A digitalização dos processos judiciais e a modernização dos sistemas dos tribunais impulsionaram o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário, especialmente devido à sobrecarga de processos nas cortes superiores. O projeto Victor, liderado pelo STF e em colaboração com a Universidade de Brasília, busca automatizar a separação de Recursos Extraordinários por Tema de Repercussão Geral. No entanto, a aplicação da IA no setor público requer consideração dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência estabelecidos na Constituição. O estudo aborda o conflito entre os princípios da eficiência e da legalidade em relação ao uso do programa Victor. A pesquisa incluiu histórico e tipos de IA, métodos de aprendizado de máquina e análise de softwares de IA em tribunais brasileiros. Os resultados destacam a eficiência do programa Victor, embora ressaltem problemas como resumos inadequados de decisões. A conclusão enfatiza a necessidade de transparência perante o uso de IA, propondo a adição de movimentações nos processos eletrônicos para indicar intervenção do Victor, permitindo revisões quando necessário.
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Valle, V. C. L. L., Gasó, J. R. F. I., & Ajus, A. M. (2023). Decisão judicial assistida por inteligência artificial e o Sistema Victor do Supremo Tribunal Federal. Revista de Investigações Constitucionais, 10(2), 252. https://doi.org/10.5380/rinc.v10i2.92598
Vancouver
Valle VCLL, Gasó JRFI, Ajus AM. Decisão judicial assistida por inteligência artificial e o Sistema Victor do Supremo Tribunal Federal. Revista de Investigações Constitucionais. 2023;10(2):252. doi:10.5380/rinc.v10i2.92598
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