EUVIMEDEUVIMED entdecken
Open Access · CC BY-NC-SA 4.0

A imunidade tributária recíproca das empresas estatais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Gustavo Da Gama Vital de Oliveira, Lucas Rojas Accetta, Renato Souza Ferraz Filho

Revista Carioca de Direito · 22.07.2026 · 7 (1) · 41-88

DOI: 10.62855/rcd.7.1.2026.251 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Carioca de Direito, online erschienen am 22.07.2026. Verfasst von Gustavo Da Gama Vital de Oliveira und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O objetivo deste estudo é identificar os fundamentos constitucionais utilizados pelo Supremo Tribunal Federal no que se refere à aplicabilidade da imunidade tributária recíproca às empresas estatais. A partir do método hipotético-dedutivo e da metodologia de mapeamento jurisprudencial, o estudo busca firmar premissas teóricas para conferir previsibilidade lógico-argumentativa no assunto, com a pretensão de contribuir com a uniformização, estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência de interesse especial dos Municípios, em razão de a maioria dos precedentes relacionados à questão envolver impostos de competência municipal.

Zitieren

APA

Oliveira, G. D. G. V. D., Accetta, L. R., & Filho, R. S. F. (2026). A imunidade tributária recíproca das empresas estatais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista Carioca de Direito, 7(1), 41-88. https://doi.org/10.62855/rcd.7.1.2026.251

Vancouver

Oliveira GDGVD, Accetta LR, Filho RSF. A imunidade tributária recíproca das empresas estatais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista Carioca de Direito. 2026;7(1):41-88. doi:10.62855/rcd.7.1.2026.251

BibTeX
@article{Oliveira2026,
  author = {Oliveira, Gustavo Da Gama Vital de and Accetta, Lucas Rojas and Filho, Renato Souza Ferraz},
  title = {A imunidade tributária recíproca das empresas estatais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal},
  journal = {Revista Carioca de Direito},
  year = {2026},
  volume = {7},
  number = {1},
  pages = {41--88},
  doi = {10.62855/rcd.7.1.2026.251}
}
Kostenlos starten →