Existe uma jurisdição constitucional na Inglaterra?
Revista Brasileira de Direito Constitucional · 03.05.2026 · 26 · e026006
DOI: 10.62530/e026006 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Brasileira de Direito Constitucional, online erschienen am 03.05.2026. Verfasst von Caio Pryl Ocke. Die Arbeit nennt 53 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este trabalho buscou realizar um estudo, através da metodologia abdutiva e mesocomparativo, entre o sistema legal inglês e o sistema judicial brasileiro perpassando por alguns debates. Em primeiro ponto, debatemos o que seria jurisdição constitucional diante do entendimento acadêmico sobre o assunto, no que chegamos a conclusão que, mesmo o entendimento majoritário pós-segunda guerra mundial seja de que deveria ser adotada a compreensão do “legislador negativo” de Kelsen, com o passar do tempo, diversos sistemas constitucionais alteraram aquele o conceito e função dos tribunais constitucionais para se adequar a realidade do novo tempo. Além disso, fizemos um panorama sobre o sistema inglês em que explicamos o debate sobre se haveria ou não uma Constituição inglesa, bem como como funcionaria a Suprema Corte daquele país e sua declaração de incompatibilidade. Em paralelo, debatemos o caso do BREXIT dentro desta Corte e como, ainda que timidamente, parece haver uma mudança de compreensão sobre a sua jurisdição ao haver a primeira declaração de nulidade praticada pelo tribunal em 2019. Ao fim, munidos de tais informações, comparamos o sistema inglês com o brasileiro e demonstramos as grandes disparidades de cada um deles, assim, ressaltando cada uma de suas características.
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Ocke, C. P. (2026). Existe uma jurisdição constitucional na Inglaterra?. Revista Brasileira de Direito Constitucional, 26, e026006. https://doi.org/10.62530/e026006
Vancouver
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