O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
Veredas do Direito · 07.07.2026 · 23 (11) · e237093
DOI: 10.18623/rvd.v23.7093 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 07.07.2026. Verfasst von Gerson Luiz Martins dos Santos und 5 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente estudo analisa a aplicação da teoria do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) à proteção ambiental no Brasil, examinando suas origens, fundamentos, desafios e potencialidades no âmbito da jurisdição constitucional. Utilizou-se o método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica e documental, com análise da legislação, da doutrina e da jurisprudência nacional e estrangeira. Inicialmente, investigam-se o surgimento e o desenvolvimento do instituto no constitucionalismo colombiano, especialmente a partir da atuação da Corte Constitucional diante de violações massivas e estruturais de direitos fundamentais. Em seguida, analisa-se sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro, com destaque para a ADPF 347, a ADPF 760 e a ADO 60, nas quais o Supremo Tribunal Federal passou a enfrentar omissões estatais de natureza estrutural. O estudo demonstra que a degradação ambiental decorrente de falhas institucionais persistentes pode configurar quadro compatível com os pressupostos do ECI. Conclui-se que, embora existam críticas relacionadas à separação de poderes, à legitimidade democrática e à capacidade institucional do Judiciário, o instituto pode constituir importante mecanismo de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, desde que aplicado de forma subsidiária, dialógica e participativa.
Zitieren
APA
Santos, G. L. M. D., Santos, C. A. B. D., Fernandes, T. B., Souza, A. P. D., Lima, N. A. D., & Justiniano, J. D. S. (2026). O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. Veredas do Direito, 23(11), e237093. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7093
Vancouver
Santos GLMD, Santos CABD, Fernandes TB, Souza APD, Lima NAD, Justiniano JDS. O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. Veredas do Direito. 2026;23(11):e237093. doi:10.18623/rvd.v23.7093
BibTeX
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author = {Santos, Gerson Luiz Martins dos and Santos, Cássio André Borges dos and Fernandes, Taís Batista and Souza, Alcian Pereira de and Lima, Neuton Alves de and Justiniano, Jeibson dos Santos},
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