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O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

Gerson Luiz Martins dos Santos, Cássio André Borges dos Santos, Taís Batista Fernandes, Alcian Pereira de Souza, Neuton Alves de Lima, Jeibson dos Santos Justiniano

Veredas do Direito · 07.07.2026 · 23 (11) · e237093

DOI: 10.18623/rvd.v23.7093 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 07.07.2026. Verfasst von Gerson Luiz Martins dos Santos und 5 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente estudo analisa a aplicação da teoria do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) à proteção ambiental no Brasil, examinando suas origens, fundamentos, desafios e potencialidades no âmbito da jurisdição constitucional. Utilizou-se o método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica e documental, com análise da legislação, da doutrina e da jurisprudência nacional e estrangeira. Inicialmente, investigam-se o surgimento e o desenvolvimento do instituto no constitucionalismo colombiano, especialmente a partir da atuação da Corte Constitucional diante de violações massivas e estruturais de direitos fundamentais. Em seguida, analisa-se sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro, com destaque para a ADPF 347, a ADPF 760 e a ADO 60, nas quais o Supremo Tribunal Federal passou a enfrentar omissões estatais de natureza estrutural. O estudo demonstra que a degradação ambiental decorrente de falhas institucionais persistentes pode configurar quadro compatível com os pressupostos do ECI. Conclui-se que, embora existam críticas relacionadas à separação de poderes, à legitimidade democrática e à capacidade institucional do Judiciário, o instituto pode constituir importante mecanismo de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, desde que aplicado de forma subsidiária, dialógica e participativa.

Zitieren

APA

Santos, G. L. M. D., Santos, C. A. B. D., Fernandes, T. B., Souza, A. P. D., Lima, N. A. D., & Justiniano, J. D. S. (2026). O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. Veredas do Direito, 23(11), e237093. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7093

Vancouver

Santos GLMD, Santos CABD, Fernandes TB, Souza APD, Lima NAD, Justiniano JDS. O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. Veredas do Direito. 2026;23(11):e237093. doi:10.18623/rvd.v23.7093

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