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Open Access · CC BY 4.0

Jurisdição constitucional na era digital: repensar teórico, protagonismo regulatório e desafios interpretativos.

Douglas Jurek

Jus Scriptum · 2024 · 9 (1) · 88-170

DOI: 10.29327/238407.9.1-3 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Jus Scriptum, 2024. Verfasst von Douglas Jurek. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O estudo trata de desafios centrais para a jurisdição constitucional na era digital: a reconfiguração das bases teóricas do constitucionalismo; o protagonismo da jurisdição constitucional em face do poder legislativo; as exigências interpretativas impostas pelo universo tecnológico. Argumenta-se que apenas uma das correntes do chamado constitucionalismo digital é compatível com os pilares que caracterizam a jurisdição constitucional no âmbito do constitucionalismo moderno. Após, sustenta-se que as dificuldades de instâncias legislativas para tratar dos problemas relacionados à evolução tecnológica têm deslocado à jurisdição (constitucional) o protagonismo na construção de respostas para os conflitos do meio digital. Por fim, demonstra-se como as alterações prático-pragmáticas trazidas pelas novas tecnologias impactam o exercício interpretativo dos tribunais. O estudo tem natureza teórica e utiliza o método lógico-dedutivo, com análise da literatura, decisões judiciais e legislação.

Zitieren

APA

Jurek, D. (2024). Jurisdição constitucional na era digital: repensar teórico, protagonismo regulatório e desafios interpretativos. Jus Scriptum, 9(1), 88-170. https://doi.org/10.29327/238407.9.1-3

Vancouver

Jurek D. Jurisdição constitucional na era digital: repensar teórico, protagonismo regulatório e desafios interpretativos. Jus Scriptum. 2024;9(1):88-170. doi:10.29327/238407.9.1-3

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