Jurisdição constitucional na era digital: repensar teórico, protagonismo regulatório e desafios interpretativos.
Jus Scriptum · 2024 · 9 (1) · 88-170
DOI: 10.29327/238407.9.1-3 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Jus Scriptum, 2024. Verfasst von Douglas Jurek. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O estudo trata de desafios centrais para a jurisdição constitucional na era digital: a reconfiguração das bases teóricas do constitucionalismo; o protagonismo da jurisdição constitucional em face do poder legislativo; as exigências interpretativas impostas pelo universo tecnológico. Argumenta-se que apenas uma das correntes do chamado constitucionalismo digital é compatível com os pilares que caracterizam a jurisdição constitucional no âmbito do constitucionalismo moderno. Após, sustenta-se que as dificuldades de instâncias legislativas para tratar dos problemas relacionados à evolução tecnológica têm deslocado à jurisdição (constitucional) o protagonismo na construção de respostas para os conflitos do meio digital. Por fim, demonstra-se como as alterações prático-pragmáticas trazidas pelas novas tecnologias impactam o exercício interpretativo dos tribunais. O estudo tem natureza teórica e utiliza o método lógico-dedutivo, com análise da literatura, decisões judiciais e legislação.
Zitieren
APA
Jurek, D. (2024). Jurisdição constitucional na era digital: repensar teórico, protagonismo regulatório e desafios interpretativos. Jus Scriptum, 9(1), 88-170. https://doi.org/10.29327/238407.9.1-3
Vancouver
Jurek D. Jurisdição constitucional na era digital: repensar teórico, protagonismo regulatório e desafios interpretativos. Jus Scriptum. 2024;9(1):88-170. doi:10.29327/238407.9.1-3
BibTeX
@article{Jurek2024,
author = {Jurek, Douglas},
title = {Jurisdição constitucional na era digital: repensar teórico, protagonismo regulatório e desafios interpretativos},
journal = {Jus Scriptum},
year = {2024},
volume = {9},
number = {1},
pages = {88--170},
doi = {10.29327/238407.9.1-3}
}
EUVIMED