JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, MOVIMENTOS SOCIAIS E TRABALHO EM PLATAFORMAS
Veredas do Direito · 19.06.2026 · 23 (10) · e237135
DOI: 10.18623/rvd.v23.7135 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 19.06.2026. Verfasst von Éder Ferreira.
Abstract (Originalsprache)
O artigo analisa as disputas discursivas em torno da regulação jurídica do trabalho por plataformas digitais no âmbito do Recurso Extraordinário n. 1.446.336/RJ, atualmente submetido ao Supremo Tribunal Federal sob o regime da repercussão geral. O objetivo consiste em investigar como os diferentes atores admitidos como amici curiae participam da construção constitucional dos sentidos atribuídos ao trabalho em plataformas digitais e quais são os limites dessa disputa para a proteção de trabalhadores inseridos em contextos de vulnerabilidade econômica e social. A pesquisa adota abordagem qualitativa, mediante análise documental das decisões de admissão de amici curiae e das manifestações processuais apresentadas pelos participantes do processo. O referencial teórico articula a crítica da economia política de Karl Marx, a teoria da forma jurídica de Evgeni Pachukanis, a concepção de ideologia de Louis Althusser, os aportes de Nancy Fraser sobre redistribuição, reconhecimento e representação, bem como contribuições de Ricardo Antunes, Clara da Mota Santos Pimenta Alves e Jane Reis Gonçalves Pereira acerca do trabalho contemporâneo, dos movimentos sociais e da jurisdição constitucional. Sustenta-se que o processo constitucional constitui uma arena de disputa entre diferentes projetos normativos acerca do trabalho em plataformas, mas que tais controvérsias tendem a permanecer condicionadas pelos limites da forma jurídica, convertendo antagonismos sociais e econômicos em conflitos entre sujeitos formalmente iguais. Conclui-se que a jurisdição constitucional desempenha papel relevante na produção dos sentidos jurídicos do trabalho digital contemporâneo.
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Ferreira, É. (2026). JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, MOVIMENTOS SOCIAIS E TRABALHO EM PLATAFORMAS. Veredas do Direito, 23(10), e237135. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7135
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Ferreira É. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, MOVIMENTOS SOCIAIS E TRABALHO EM PLATAFORMAS. Veredas do Direito. 2026;23(10):e237135. doi:10.18623/rvd.v23.7135
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