A LEI 14.994/2024 E O FEMINICÍDIO COMO CRIME AUTÔNOMO: ENTRE AEFICÁCIA PUNITIVA E O DIREITO PENAL SIMBÓLICO
REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI · 07.10.2026 · 2 (12 - Dezembro) · 1-32
DOI: 10.61164/w74rn369 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI, online erschienen am 07.10.2026. Verfasst von Karine Soares Macedo und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref). Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho analisa as mudanças introduzidas pela Lei nº 14.994/2024 no tratamento jurídico do feminicídio no Brasil, especialmente no que diz respeito à sua configuração como crime autônomo. Parte-se da compreensão do feminicídio enquanto expressão extrema da violência de gênero, discutindo-se a necessidade de respostas penais mais eficazes diante desse fenômeno social. Nesse contexto, investiga-se se a nova legislação representa, de fato, um avanço nocombate à violência contra a mulher ou se se limita a um reforço simbólico do Direito Penal, sem impacto concreto na redução dos índices de criminalidade. A pesquisa dialoga com conceitos como eficácia punitiva e Direito Penal simbólico, buscando refletir sobre os limites da atuação estatal frente a problemas estruturais. Ao final, aponta-se que, embora a lei tenha relevância no reconhecimento da gravidade do feminicídio, sua efetividade depende de políticas públicas mais amplas e integradas.
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Macedo, K. S., Gonçalves, É. O. S., & Almeida, L. F. A. (2026). A LEI 14.994/2024 E O FEMINICÍDIO COMO CRIME AUTÔNOMO: ENTRE AEFICÁCIA PUNITIVA E O DIREITO PENAL SIMBÓLICO. REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI, 2(12 - Dezembro), 1-32. https://doi.org/10.61164/w74rn369
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Macedo KS, Gonçalves ÉOS, Almeida LFA. A LEI 14.994/2024 E O FEMINICÍDIO COMO CRIME AUTÔNOMO: ENTRE AEFICÁCIA PUNITIVA E O DIREITO PENAL SIMBÓLICO. REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI. 2026;2(12 - Dezembro):1-32. doi:10.61164/w74rn369
BibTeX
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author = {Macedo, Karine Soares and Gonçalves, Érica Oliveira Santos and Almeida, Luis Felipe Amaral},
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journal = {REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI},
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