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Open Access · CC BY 4.0

O LUTO COMO OBJETO DO DIREITO AO CUIDADO: ALCANCE E LIMITES SUBJETIVOS DA LEI Nº 15.139/2025

Letícia Thainá de Souza Santos, Alisson Gabriel da Silva, Paulo Afonso Tavares

Revista Juris Verdi · 30.09.2026 · 3 (3 – jul./set. (3º trim)) · 80-102

DOI: 10.63835/c68mja55 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Juris Verdi, online erschienen am 30.09.2026. Verfasst von Letícia Thainá de Souza Santos und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 27 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O ordenamento brasileiro tratou historicamente a morte de um familiar como fato gerador de prestações patrimoniais, a exemplo da pensão por morte, do auxílio-funeral e da indenização por dano moral, sem reconhecer o luto como situação que reclama prestação estatal de acolhimento. Esse quadro foi alterado por duas leis recentes. A Lei nº 15.069/2024 positivou o direito ao cuidado e afirmou que todas as pessoas dele são titulares. A Lei nº 15.139/2025 instituiu a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e determinou o encaminhamento de mãe, pai e demais familiares para acompanhamento psicológico após a alta hospitalar. O artigo examina em que medida esse modelo comporta extensão às demais famílias enlutadas. Adota-se pesquisa qualitativa, de natureza exploratória, com método dedutivo e análise documental de textos legislativos, projetos de lei e doutrina sobre direito ao cuidado e dignidade da pessoa humana. Conclui-se que o recorte perinatal do modelo, quando confrontado com a cláusula de universalidade da Lei nº 15.069/2024, revela proteção deficiente por omissão parcial, e propõem-se parâmetros normativos para sua superação gradual.

Zitieren

APA

Santos, L. T. D. S., Silva, A. G. D., & Tavares, P. A. (2026). O LUTO COMO OBJETO DO DIREITO AO CUIDADO: ALCANCE E LIMITES SUBJETIVOS DA LEI Nº 15.139/2025. Revista Juris Verdi, 3(3 – jul./set. (3º trim)), 80-102. https://doi.org/10.63835/c68mja55

Vancouver

Santos LTDS, Silva AGD, Tavares PA. O LUTO COMO OBJETO DO DIREITO AO CUIDADO: ALCANCE E LIMITES SUBJETIVOS DA LEI Nº 15.139/2025. Revista Juris Verdi. 2026;3(3 – jul./set. (3º trim)):80-102. doi:10.63835/c68mja55

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