EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS · 28.03.2026 · 2 (1) · 01-15
DOI: 10.56579/redac.v2i1.3333 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS, online erschienen am 28.03.2026. Verfasst von Emille Rodrigues da Anunciação und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo tem como objeto de análise as razões para a continuidade das execuções extrajudiciais no Brasil, mesmo após a condenação internacional do Estado brasileiro no caso Favela Nova Brasília vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A pesquisa demonstra que tais práticas refletem um padrão institucional, sustentado pela omissão e morosidade estatal em todos os âmbitos responsáveis pela administração da justiça. Segue-se com a análise documental e bibliográfica, examinando casos semelhantes e os limites das respostas estatais frente às recomendações internacionais. Conclui-se que para a eficaz alteração dessas violações, é preciso a realização de reformas institucionais, com especial atenção à necessidade de adequação ao controle de convencionalidade, a fim de garantir o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro e a efetiva proteção dos direitos humanos.
Zitieren
APA
Anunciação, E. R. D., & Sobrinho, L. C. D. S. L. (2026). EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE. REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS, 2(1), 01-15. https://doi.org/10.56579/redac.v2i1.3333
Vancouver
Anunciação ERD, Sobrinho LCDSL. EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE. REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS. 2026;2(1):01-15. doi:10.56579/redac.v2i1.3333
BibTeX
@article{Anunciao2026,
author = {Anunciação, Emille Rodrigues da and Sobrinho, Luis Carlos dos Santos Lima},
title = {EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE},
journal = {REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS},
year = {2026},
volume = {2},
number = {1},
pages = {01--15},
doi = {10.56579/redac.v2i1.3333}
}
EUVIMED