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EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

Emille Rodrigues da Anunciação, Luis Carlos dos Santos Lima Sobrinho

REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS · 28.03.2026 · 2 (1) · 01-15

DOI: 10.56579/redac.v2i1.3333 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS, online erschienen am 28.03.2026. Verfasst von Emille Rodrigues da Anunciação und 1 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo tem como objeto de análise as razões para a continuidade das execuções extrajudiciais no Brasil, mesmo após a condenação internacional do Estado brasileiro no caso Favela Nova Brasília vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A pesquisa demonstra que tais práticas refletem um padrão institucional, sustentado pela omissão e morosidade estatal em todos os âmbitos responsáveis pela administração da justiça. Segue-se com a análise documental e bibliográfica, examinando casos semelhantes e os limites das respostas estatais frente às recomendações internacionais. Conclui-se que para a eficaz alteração dessas violações, é preciso a realização de reformas institucionais, com especial atenção à necessidade de adequação ao controle de convencionalidade, a fim de garantir o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro e a efetiva proteção dos direitos humanos.

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APA

Anunciação, E. R. D., & Sobrinho, L. C. D. S. L. (2026). EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE. REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS, 2(1), 01-15. https://doi.org/10.56579/redac.v2i1.3333

Vancouver

Anunciação ERD, Sobrinho LCDSL. EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE. REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS. 2026;2(1):01-15. doi:10.56579/redac.v2i1.3333

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