A INTEGRIDADE PÚBLICA COMO FUNDAMENTO DA DEMOCRACIA E PARÂMETRO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
Veredas do Direito · 18.07.2026 · 23 (11) · e237569
DOI: 10.18623/rvd.v23.7569 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 18.07.2026. Verfasst von Yan Capua Charlot.
Abstract (Originalsprache)
No contexto da consolidação do Estado de Direito, este artigo investiga a integridade pública como instrumento de evolução democrática, distinguindo-a da noção de combate à corrupção. Adotam-se três objetivos: (i) construir e diferenciar os conceitos de integridade pública e de combate à corrupção, demonstrando entre eles uma relação de inclusão, e não de oposição; (ii) analisar o bloco de convencionalidade que disciplina a matéria, composto pelas Convenções Interamericana (OEA), da OCDE e de Mérida (ONU), articuladas ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 e à compreensão da corrupção como violação de direitos humanos; e (iii) demonstrar a essencialidade do controle de convencionalidade como via de exigibilidade desses deveres, notadamente à luz da Recomendação CNJ nº 168/2026, que institui o Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana. A metodologia é bibliográfica e documental, apoiada em doutrina de referência, no bloco convencional e em atos normativos correlatos. Conclui-se que a integridade pública constitui vetor essencial da consolidação democrática, devendo ser incorporada não apenas como parâmetro de controle de constitucionalidade, mas também de controle de convencionalidade.
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Charlot, Y. C. (2026). A INTEGRIDADE PÚBLICA COMO FUNDAMENTO DA DEMOCRACIA E PARÂMETRO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE. Veredas do Direito, 23(11), e237569. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7569
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Charlot YC. A INTEGRIDADE PÚBLICA COMO FUNDAMENTO DA DEMOCRACIA E PARÂMETRO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE. Veredas do Direito. 2026;23(11):e237569. doi:10.18623/rvd.v23.7569
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