DIÁLOGO ENTRE A CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UM ESTUDO SOBRE O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
Revista Campo da História · 04.12.2024 · 9 (2) · e310
DOI: 10.55906/rcdhv9n2-030 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Campo da História, online erschienen am 04.12.2024. Verfasst von Giovanna Calis Soares Silva de Puccio. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref). Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo analisa o diálogo entre a Constituição Federal de 1988 (CF/88) e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, com foco no controle de convencionalidade, um mecanismo que assegura a conformidade das normas internas dos Estados com os compromissos internacionais. O objetivo principal da pesquisa é investigar como a Constituição e a Convenção se complementam e, em alguns casos, se tensionam nesse processo, além de avaliar as implicações dessa interação normativa para a proteção dos direitos humanos no Brasil. A metodologia utilizada envolve uma abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise de casos emblemáticos do cenário jurídico brasileiro, que ilustram a aplicação prática do controle de convencionalidade. A pesquisa discute ainda os desafios enfrentados e as contribuições desse mecanismo para o fortalecimento dos direitos humanos no país, destacando a importância de uma integração harmônica entre os sistemas normativos. Ao final, concluo que o controle de convencionalidade não apenas complementa a Constituição Federal de 1988, mas também a enriquece, promovendo uma interpretação normativa que maximiza a proteção dos direitos humanos no Brasil.
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Puccio, G. C. S. S. D. (2024). DIÁLOGO ENTRE A CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UM ESTUDO SOBRE O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE. Revista Campo da História, 9(2), e310. https://doi.org/10.55906/rcdhv9n2-030
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Puccio GCSSD. DIÁLOGO ENTRE A CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UM ESTUDO SOBRE O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE. Revista Campo da História. 2024;9(2):e310. doi:10.55906/rcdhv9n2-030
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