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Open Access · CC BY-NC 4.0

Direitos Humanos, Liberdade Religiosa e Controle de Convencionalidade:

Jonathan De Alcântara Fraires Nascimento

Dignitas: Revista Internacional do Instituto Brasileiro de Direito e Religião · 21.09.2026 · 5 (1) · 133-149

DOI: 10.37951/dignitas.2025.v5i1.124 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Dignitas: Revista Internacional do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, online erschienen am 21.09.2026. Verfasst von Jonathan De Alcântara Fraires Nascimento. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

Este artigo examina a liberdade religiosa no constitucionalismo brasileiro contemporâneo à luz do controle de convencionalidade e da Hermenêutica Jurídica dos Direitos Humanos, evidenciando como ambos integram o direito interno ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Sustenta-se que a eficácia da liberdade religiosa depende da articulação entre Constituição, Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) e jurisprudência da Corte Interamericana, especialmente diante de práticas estatais que ainda reproduzem desigualdades estruturais. O estudo analisa: (i) o marco normativo constitucional e convencional; (ii) a hermenêutica dos direitos humanos como técnica de integração normativa, valorativa e funcional; (iii) os desafios institucionais e metodológicos que limitam a aplicação do controle de convencionalidade no Brasil; e (iv) a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reinterpretada sob o paradigma multinível. Conclui-se que, embora o STF frequentemente decida de modo convergente com o padrão interamericano, a ausência de fundamentação convencional explícita compromete a difusão desses parâmetros e a proteção reforçada de minorias religiosas. A adoção sistemática do controle de convencionalidade revela-se essencial para consolidar a laicidade colaborativa, aprimorar a igualdade material e fortalecer um constitucionalismo comprometido com a dignidade humana.

Zitieren

APA

Nascimento, J. D. A. F. (2026). Direitos Humanos, Liberdade Religiosa e Controle de Convencionalidade:. Dignitas: Revista Internacional do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, 5(1), 133-149. https://doi.org/10.37951/dignitas.2025.v5i1.124

Vancouver

Nascimento JDAF. Direitos Humanos, Liberdade Religiosa e Controle de Convencionalidade:. Dignitas: Revista Internacional do Instituto Brasileiro de Direito e Religião. 2026;5(1):133-149. doi:10.37951/dignitas.2025.v5i1.124

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