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Open Access · CC BY 4.0

A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

José Rinaldo Domingos de Melo

Missões: Revista de Ciências Humanas e Sociais · 04.11.2026 · 12 (3) · 01-16

DOI: 10.62236/dzekgq56 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Missões: Revista de Ciências Humanas e Sociais, online erschienen am 04.11.2026. Verfasst von José Rinaldo Domingos de Melo. Die Arbeit nennt 29 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa a efetividade dos direitos sociais consagrados na Constituição Federal de 1988, com ênfase nos desafios de implementação decorrentes da escassez de recursos públicos e na aplicação do princípio da reserva do possível pelo Poder Judiciário brasileiro. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) proferidas entre 2015 e 2024. O estudo demonstra que a judicialização excessiva de políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde e educação, gera tensões com o princípio da separação de poderes e com a capacidade institucional do Estado. Por outro lado, a atuação do Judiciário tem se mostrado indispensável para garantir o mínimo existencial e coibir omissões inconstitucionais do Poder Executivo. Conclui-se que a efetividade dos direitos sociais exige não apenas a atuação judicial proporcional e dialógica, mas também o fortalecimento das capacidades estatais de planejamento, orçamento e gestão de políticas públicas, sob pena de se perpetuar um ciclo de judicialização sem solução estrutural. A pesquisa contribui para o debate sobre os limites e as possibilidades do controle jurisdicional de políticas públicas no Estado Democrático de Direito.

Zitieren

APA

Melo, J. R. D. D. (2026). A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Missões: Revista de Ciências Humanas e Sociais, 12(3), 01-16. https://doi.org/10.62236/dzekgq56

Vancouver

Melo JRDD. A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Missões: Revista de Ciências Humanas e Sociais. 2026;12(3):01-16. doi:10.62236/dzekgq56

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