DIREITOS DA CRIANÇA NA PERSPECTIVA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: A IMPRESCINDIBILIDADE DE DIÁLOGO COM OS TRATADOS GLOBAIS
Revista Jurídica Unigran · 2024 · 26 (51) · 81-98
DOI: 10.29327/2183989.26.51-4 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Jurídica Unigran, 2024. Verfasst von Katy Braun do Prado. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O objetivo do presente artigo é analisar o diálogo entre os instrumentos normativos globais e regionais, sob a perspectiva do pluralismo constitucional, tanto no exercício da função consultiva, quanto contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH). A partir do método indutivo, trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa e do tipo exploratória, mediante os procedimentos de revisão bibliográfica e jurisprudencial, tendo a literatura especializada sobre o tema como base teórica. Para tanto, são abordadas as conclusões da Corte na emissão da Opinião Consultiva 17/2002, que trata da condição jurídica e direitos humanos da criança. Observou-se o caso contencioso “Instituto de Reeducación del Menor Vs. Paraguay”, quando a CorteIDH recorreu a instrumentos não provenientes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos para estabelecer o conteúdo e alcance das obrigações que o Paraguai assumiu por meio do artigo 19 da Convenção Americana de Direitos Humanos. Espera-se que a investigação contribua para uma maior reflexão sobre a importância de uma interpretação dialógica dos instrumentos internacionais garantidores de direitos humanos para a promoção dos direitos da criança.
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Prado, K. B. D. (2024). DIREITOS DA CRIANÇA NA PERSPECTIVA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: A IMPRESCINDIBILIDADE DE DIÁLOGO COM OS TRATADOS GLOBAIS. Revista Jurídica Unigran, 26(51), 81-98. https://doi.org/10.29327/2183989.26.51-4
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Prado KBD. DIREITOS DA CRIANÇA NA PERSPECTIVA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: A IMPRESCINDIBILIDADE DE DIÁLOGO COM OS TRATADOS GLOBAIS. Revista Jurídica Unigran. 2024;26(51):81-98. doi:10.29327/2183989.26.51-4
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