A efetividade do poder negocial na proteção de direitos trabalhistas em situações de crise econômica
Themis Revista Jurídica · 21.01.2026 · 6 (11) · 301-330
DOI: 10.55386/x9fn7k87 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Themis Revista Jurídica, online erschienen am 21.01.2026. Verfasst von Maria Fernanda Fávero de Toledo Pinheiro und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A negociação coletiva constitui um dos fundamentos essenciais do Direito do Trabalho, funcionando como um meio de harmonizar os interesses entre trabalhadores e empregados. Em períodos de crise econômica, o poder negocial assume um papel vital na preservação de empregos e na adaptação dos direitos trabalhistas, permitindo que as atividades empresariais continuem sem comprometer os direitos fundamentais dos trabalhadores. Este artigo analisa a eficácia do poder negocial em acordos e convenções coletivas, com ênfase em sua aplicação em contextos de recessão econômica. A pesquisa investiga como medidas acordadas, tais como a redução da carga horária, a suspensão de contratos e ajustes salariais, podem auxiliar na manutenção do vínculo empregatício, considerando os benefícios e riscos dessas práticas. Além disso, aborda os limites constitucionais e legais da flexibilização de direitos, ressaltando a importância do respeito à dignidade do trabalhador e às normas mínimas de proteção trabalhista. O objetivo da pesquisa é identificar elementos que potencializem a eficiência do poder negocial, com destaque para a função dos sindicatos como mediadores das demandas coletivas. Assim, o poder negocial pode se transformar em uma ferramenta eficaz para enfrentar crises, garantir a proteção dos trabalhadores e fomentar a sustentabilidade das empresas. Contudo, é fundamental ressaltar a necessidade de vigilância contínua para prevenir abusos que resultem na precarização das condições laborais.
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Pinheiro, M. F. F. D. T., & Pádua, F. M. (2026). A efetividade do poder negocial na proteção de direitos trabalhistas em situações de crise econômica. Themis Revista Jurídica, 6(11), 301-330. https://doi.org/10.55386/x9fn7k87
Vancouver
Pinheiro MFFDT, Pádua FM. A efetividade do poder negocial na proteção de direitos trabalhistas em situações de crise econômica. Themis Revista Jurídica. 2026;6(11):301-330. doi:10.55386/x9fn7k87
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