LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE NA PROTEÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
Avanços & Olhares - Revista Acadêmica Multitemática do IESA · 13.06.2023 · (9)
DOI: 10.56797/ao.vi9.39 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Avanços & Olhares - Revista Acadêmica Multitemática do IESA, online erschienen am 13.06.2023. Verfasst von EDILENE CARDOSO PONTES. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref). Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo científico tem por objetivo apresentar as principais evoluções legislativas trazidas pela Lei 11.340/2006, bem como os principais problemas que dificultam sua aplicação, e fazer recomendações em resposta a esses problemas. A Lei Maria da Penha é muito clara em sua arte. A primeira é a razão de sua existência, pois passa a reprimir e, ao mesmo tempo, instaurar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher prevista no artigo 226, § 8º da Constituição Federal. Para tanto, antes de mais nada, analisou-se a lei e os seus meios que têm avançado no tratamento da violência doméstica e os diferentes mecanismos instituídos para coibir esta prática, culminando na questão da aplicação da legislação. Os métodos utilizados para atingir os objetivos do trabalho foram a pesquisa exploratória e a análise bibliográfica por meio de consulta a diversas fontes como leis, livros, artigos, periódicos. A conclusão final foi que a promulgação da lei Maria da Penha trouxe inúmeras inovações e muitas melhorias, mas ainda encontra muitas dificuldades em sua aplicação.
Zitieren
APA
PONTES, E. C. (2023). LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE NA PROTEÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. Avanços & Olhares - Revista Acadêmica Multitemática do IESA. https://doi.org/10.56797/ao.vi9.39
Vancouver
PONTES EC. LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE NA PROTEÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. Avanços & Olhares - Revista Acadêmica Multitemática do IESA. 2023. doi:10.56797/ao.vi9.39
BibTeX
@article{PONTES2023,
author = {PONTES, EDILENE CARDOSO},
title = {LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE NA PROTEÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA},
journal = {Avanços & Olhares - Revista Acadêmica Multitemática do IESA},
year = {2023},
number = {9},
doi = {10.56797/ao.vi9.39}
}
EUVIMED