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Open Access · CC BY 4.0

A EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO SUPRANACIONAL NA PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS EM CONTEXTOS PRISIONAIS: UM ESTUDO DE CASO NO BRASIL

Vinicius Martins Ferreira, Telma Salgueiro Braga De Lima, Cláudio Luis Lopes Matos, Pamela Alves Pinheiro, Amanda Keizy De Oliveira, Matheus Custódio De Miranda, Luciane Zacarias Martins

Boletim de Conjuntura (BOCA) · 25.03.2026 · 25 (76) · e8169

DOI: 10.56238/bocav25n76-015 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Boletim de Conjuntura (BOCA), online erschienen am 25.03.2026. Verfasst von Vinicius Martins Ferreira und 6 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 33 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A globalização contemporânea tem intensificado a interconexão entre as dinâmicas internacionais e as instituições domésticas, tornando a proteção dos direitos humanos um tema central na política global. Este artigo analisa a influência de mecanismos internacionais de proteção de direitos humanos sobre as instituições nacionais, com foco na efetividade da atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em um contexto prisional brasileiro. Por meio de um estudo de caso detalhado sobre um presídio em Rondônia, conhecido por graves violações de direitos humanos, investiga-se como as medidas provisórias da Corte IDH impulsionaram mudanças significativas nas práticas estatais, resultando na cessação de homicídidios sistemáticos e na melhoria de indicadores de segurança. O trabalho explora os desafios jurídicos e institucionais enfrentados pelo Brasil na implementação de sentenças internacionais, a natureza da influência da Corte IDH (antecipada e não antecipada) e o papel de catalisadores internos, como a criação de uma comissão especial de monitoramento. Conclui-se que a Corte IDH, atuando como esfera de influência política e catalisadora de arranjos institucionais internos, pode fortalecer o Estado Democrático de Direito e aprimorar a governança penitenciária, mesmo diante de lacunas legislativas e resistências domésticas.

Zitieren

APA

Ferreira, V. M., Lima, T. S. B. D., Matos, C. L. L., Pinheiro, P. A., Oliveira, A. K. D., Miranda, M. C. D., & Martins, L. Z. (2026). A EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO SUPRANACIONAL NA PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS EM CONTEXTOS PRISIONAIS: UM ESTUDO DE CASO NO BRASIL. Boletim de Conjuntura (BOCA), 25(76), e8169. https://doi.org/10.56238/bocav25n76-015

Vancouver

Ferreira VM, Lima TSBD, Matos CLL, Pinheiro PA, Oliveira AKD, Miranda MCD, et al. A EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO SUPRANACIONAL NA PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS EM CONTEXTOS PRISIONAIS: UM ESTUDO DE CASO NO BRASIL. Boletim de Conjuntura (BOCA). 2026;25(76):e8169. doi:10.56238/bocav25n76-015

BibTeX
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