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A INVIOLABILIDADE DA IMAGEM DA PESSOA PRESA SEM CONDENAÇÃO: DIREITOS DA PERSONALIDADE, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E RESPONSABILIDADE CIVIL PELA EXPOSIÇÃO MIDIÁTICA

Clovis Caetano da Silva

CAMPO JURÍDICO · 11.08.2026 · 14 (2) · e300

DOI: 10.54901/rcj.v14n2-300 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift CAMPO JURÍDICO, online erschienen am 11.08.2026. Verfasst von Clovis Caetano da Silva.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Analisa-se a inviolabilidade da imagem da pessoa presa sem condenação a partir da articulação entre direitos da personalidade, presunção de inocência, dignidade da pessoa humana e responsabilidade civil pela exposição midiática. A prisão cautelar restringe a liberdade de locomoção nos limites da ordem judicial, mas não autoriza a supressão da imagem, da honra, da intimidade ou da vida privada. A pesquisa é qualitativa, bibliográfica e documental, fundamentada em legislação constitucional, civil e processual penal, normas internacionais de direitos humanos, precedentes judiciais e literatura jurídica nacional. A divulgação de imagens de presos provisórios em reportagens policiais, operações televisionadas e canais digitais pode produzir pena social antecipada, estigmatização e dano autônomo à imagem. A pessoa condenada também conserva direitos da personalidade, pois a condenação não a transforma em objeto de exposição pública. A liberdade de imprensa e o direito à informação devem ser preservados, mas submetidos à proporcionalidade, à necessidade informativa e à vedação do sensacionalismo, com responsabilização civil quando a divulgação extrapola o interesse público e atinge a dignidade da pessoa presa.

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Silva, C. C. D. (2026). A INVIOLABILIDADE DA IMAGEM DA PESSOA PRESA SEM CONDENAÇÃO: DIREITOS DA PERSONALIDADE, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E RESPONSABILIDADE CIVIL PELA EXPOSIÇÃO MIDIÁTICA. CAMPO JURÍDICO, 14(2), e300. https://doi.org/10.54901/rcj.v14n2-300

Vancouver

Silva CCD. A INVIOLABILIDADE DA IMAGEM DA PESSOA PRESA SEM CONDENAÇÃO: DIREITOS DA PERSONALIDADE, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E RESPONSABILIDADE CIVIL PELA EXPOSIÇÃO MIDIÁTICA. CAMPO JURÍDICO. 2026;14(2):e300. doi:10.54901/rcj.v14n2-300

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