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Open Access · CC BY 4.0

A Prisão Preventiva e o Princípio da Presunção de Inocência

Artur de Sousa Costa, Elcimar Pereira de Moura Junior, Herberth Alex da Costa Resende

RJNM · 29.10.2026 · 7 (10 - October) · 1-32

DOI: 10.66104/626qja79 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift RJNM, online erschienen am 29.10.2026. Verfasst von Artur de Sousa Costa und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente trabalho tem como objetivo a análise da prisão preventiva no ordenamento jurídico brasileiro sob a perspectiva do princípio constitucional da presunção de inocência. Inicialmente, examina a evolução histórica desse instituto, sua natureza cautelar e os requisitos legais que condicionam sua decretação, destacando seu caráter excepcional. Em seguida, aborda as alterações promovidas pela Lei nº 15.272/2025, especialmente quanto aos critérios para aferição da periculosidade do agente e às novas hipóteses de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, discutindo seus possíveis reflexos sobre as garantias fundamentais. O estudo também analisa a prisão preventiva nos casos de violência doméstica, a prisão temporária, a execução imediata da pena pelo Tribunal do Júri e o elevado índice de presos provisórios diante do estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro. Conclui que a prisão preventiva somente se legitima quando aplicada de forma excepcional, mediante fundamentação concreta e estrita observância da legalidade, preservando a presunção de inocência, a liberdade individual e os direitos fundamentais.

Zitieren

APA

Costa, A. D. S., Junior, E. P. D. M., & Resende, H. A. D. C. (2026). A Prisão Preventiva e o Princípio da Presunção de Inocência. RJNM, 7(10 - October), 1-32. https://doi.org/10.66104/626qja79

Vancouver

Costa ADS, Junior EPDM, Resende HADC. A Prisão Preventiva e o Princípio da Presunção de Inocência. RJNM. 2026;7(10 - October):1-32. doi:10.66104/626qja79

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