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A DEFENSORIA PÚBLICA COMO GARANTIA INSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA

Camila Lucas Mendes

Campo Jurídico · 02.07.2026 · 14 (2) · e265

DOI: 10.54901/rcj.v14n2-265 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Campo Jurídico, online erschienen am 02.07.2026. Verfasst von Camila Lucas Mendes.

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Abstract (Originalsprache)

O artigo analisa a Defensoria Pública como garantia institucional de acesso à justiça no Estado Democrático de Direito brasileiro. Parte-se da premissa de que a positivação de direitos fundamentais não é suficiente para assegurar sua fruição concreta quando inexistem instituições públicas capazes de remover barreiras econômicas, informacionais, sociais, culturais, territoriais e institucionais que impedem pessoas e grupos vulnerabilizados de acessar a ordem jurídica. A pesquisa, de natureza bibliográfica e documental, examina a noção de garantia institucional, a evolução do acesso à justiça, o conceito de assistência jurídica integral e o desenho constitucional da Defensoria Pública após a Constituição de 1988 e a Emenda Constitucional nº 80/2014. Sustenta-se que a Defensoria Pública não deve ser compreendida apenas como órgão de assistência judiciária ou representação processual individual, mas como instituição de garantia, vocacionada à promoção dos direitos humanos, à defesa individual e coletiva, à educação em direitos, à atuação extrajudicial e à incidência democrática sobre políticas públicas. O artigo também distingue a proteção institucional da Defensoria de qualquer leitura corporativa: proteger a instituição significa proteger os destinatários de sua atuação e preservar as condições materiais de efetividade do acesso à justiça. Conclui-se que a Defensoria Pública constitui mecanismo estrutural de transformação de direitos formalmente reconhecidos em experiências concretas de cidadania, especialmente em sociedades marcadas por desigualdades persistentes.

Zitieren

APA

Mendes, C. L. (2026). A DEFENSORIA PÚBLICA COMO GARANTIA INSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA. Campo Jurídico, 14(2), e265. https://doi.org/10.54901/rcj.v14n2-265

Vancouver

Mendes CL. A DEFENSORIA PÚBLICA COMO GARANTIA INSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA. Campo Jurídico. 2026;14(2):e265. doi:10.54901/rcj.v14n2-265

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