CEJUSCs como política pública de ampliação do acesso à Justiça
Extensão Tecnológica: Revista de Extensão do Instituto Federal Catarinense · 03.11.2026 · 13 (24)
DOI: 10.21166/rext.v13i24.7680 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Extensão Tecnológica: Revista de Extensão do Instituto Federal Catarinense, online erschienen am 03.11.2026. Verfasst von Douglas Silva Navarro und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo examina a contribuição dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) para a efetivação do acesso à justiça no Brasil. A partir de análise normativa e institucional da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos, especialmente da Resolução CNJ nº 125/2010, busca-se compreender como esses centros se estruturam como espaços de acolhimento, orientação, mediação, conciliação e encaminhamento de demandas sociais. Com abordagem qualitativa e método dedutivo, o estudo articula doutrina nacional e estrangeira, normas jurídicas e documentos oficiais para examinar os avanços, limites e desafios dos CEJUSCs na difusão da cultura do diálogo e na ampliação do acesso à justiça. A análise também problematiza a dimensão comunitária dessa política pública, especialmente sua possibilidade de articulação com universidades, Núcleos de Prática Jurídica, projetos de extensão e ações de educação em direitos. Os resultados indicam que os CEJUSCs constituem instrumentos relevantes para a democratização do sistema de justiça, mas sua consolidação como política pública socialmente sensível depende do enfrentamento de assimetrias regionais, da superação de obstáculos estruturais, da proteção das partes vulneráveis e da integração qualificada entre judiciário, universidades, sociedade civil e demais instituições de garantia de direitos.
Zitieren
APA
Navarro, D. S., Jesus, F. S. P. D., & Lima, V. M. G. (2026). CEJUSCs como política pública de ampliação do acesso à Justiça. Extensão Tecnológica: Revista de Extensão do Instituto Federal Catarinense, 13(24). https://doi.org/10.21166/rext.v13i24.7680
Vancouver
Navarro DS, Jesus FSPD, Lima VMG. CEJUSCs como política pública de ampliação do acesso à Justiça. Extensão Tecnológica: Revista de Extensão do Instituto Federal Catarinense. 2026;13(24). doi:10.21166/rext.v13i24.7680
BibTeX
@article{Navarro2026,
author = {Navarro, Douglas Silva and Jesus, Filipe Santana Pitanga de and Lima, Vanessa Mascarenhas Góes},
title = {CEJUSCs como política pública de ampliação do acesso à Justiça},
journal = {Extensão Tecnológica: Revista de Extensão do Instituto Federal Catarinense},
year = {2026},
volume = {13},
number = {24},
doi = {10.21166/rext.v13i24.7680}
}
EUVIMED