Tecnologia e economia digital: desafios à efetividade dos direitos fundamentais na perspectiva da sustentabilidade
Revista DCS · 19.03.2026 · 23 (88) · e5005
DOI: 10.54899/dcs.v23i88.5005 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 19.03.2026. Verfasst von Beatriz Cristina Simões Pessoa und 7 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A presente pesquisa examina os desafios que a economia digital e as novas tecnologias impõem à efetividade dos direitos fundamentais, a partir da perspectiva da sustentabilidade multidimensional no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo geral é analisar a possibilidade de conciliar crescimento econômico e inovação tecnológica com a proteção da dignidade da pessoa humana e a promoção da justiça social. Adota-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa, baseado em revisão bibliográfica e documental de marcos normativos, como a Constituição Federal de 1988 e a Lei Geral de Proteção de Dados. Os resultados apontam que a centralidade dos dados e a concentração de poder nas grandes corporações tecnológicas produzem assimetrias que vulnerabilizam a privacidade, a livre concorrência e a autonomia individual. A investigação revela que a exclusão digital representa uma forma de privação de capacidades, limitando o exercício pleno da cidadania. Conclui-se que a sustentabilidade deve ser compreendida como princípio jurídico vinculante e como eixo interpretativo apto a orientar a regulação estatal e a governança das plataformas digitais, de modo que a efetividade dos direitos fundamentais na era digital dependa de atuação normativa consistente, capaz de submeter a livre iniciativa à função social e ao dever ético de solidariedade intergeracional.
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Pessoa, B. C. S., Lazari, R. J. N. D., Godoy, S. M., Souza, L. A. D., Neto, A. A. L., Panobianco, H. A., Judice, N. K. T., & Santos, T. R. D. (2026). Tecnologia e economia digital: desafios à efetividade dos direitos fundamentais na perspectiva da sustentabilidade. Revista DCS, 23(88), e5005. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i88.5005
Vancouver
Pessoa BCS, Lazari RJND, Godoy SM, Souza LAD, Neto AAL, Panobianco HA, et al. Tecnologia e economia digital: desafios à efetividade dos direitos fundamentais na perspectiva da sustentabilidade. Revista DCS. 2026;23(88):e5005. doi:10.54899/dcs.v23i88.5005
BibTeX
@article{Pessoa2026,
author = {Pessoa, Beatriz Cristina Simões and Lazari, Rafael José Nadim de and Godoy, Sandro Marcos and Souza, Laura Antônio de and Neto, Alcir Ademar Lorenzetti and Panobianco, Hellen Aparecida and Judice, Nicole Kaoane Tavares and Santos, Tainá Ramos dos},
title = {Tecnologia e economia digital: desafios à efetividade dos direitos fundamentais na perspectiva da sustentabilidade},
journal = {Revista DCS},
year = {2026},
volume = {23},
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pages = {e5005},
doi = {10.54899/dcs.v23i88.5005}
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