A INTERNALIZAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: DESAFIOS E IMPACTOS NA SOBERANIA E NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Revista DCS · 17.11.2026 · 23 (100) · 1-18
DOI: 10.54899/dcs.v23i100.271 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 17.11.2026. Verfasst von Ana Paula dos Santos Silva. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este estudo investiga a incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no sistema jurídico brasileiro, focalizando os desafios e impactos na soberania e na efetividade dos direitos fundamentais. O objetivo geral é examinar os principais obstáculos jurídicos, procedimentais e institucionais que dificultam essa integração no cenário contemporâneo. A metodologia fundamenta-se em uma abordagem hermenêutica aplicada à revisão bibliográfica e documental de natureza qualitativa, ancorada em doutrinas especializadas, legislações nacionais e jurisprudências da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os resultados apontam que o processo de internalização normativa no Brasil enfrenta intensas tensões político-institucionais, excessiva morosidade legislativa e uma aplicação judicial assimétrica e seletiva. Além disso, a análise de casos paradigmáticos revela uma conformidade meramente performática do Estado diante das sentenças internacionais. Conclui-se que superar esses entraves exige a reinterpretação do conceito de soberania nacional, transmutando-a em autonomia responsável e cooperativa, aliada à criação do Sistema Integrado de Monitoramento de Tratados (SIMT) e ao fortalecimento da atuação difusa das Defensorias Públicas na tutela dos grupos vulneráveis.
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Silva, A. P. D. S. (2026). A INTERNALIZAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: DESAFIOS E IMPACTOS NA SOBERANIA E NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista DCS, 23(100), 1-18. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.271
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Silva APDS. A INTERNALIZAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: DESAFIOS E IMPACTOS NA SOBERANIA E NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista DCS. 2026;23(100):1-18. doi:10.54899/dcs.v23i100.271
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