DESIGUALDADE DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO: LIMITES E DESAFIOS DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL
Campo Jurídico · 28.07.2026 · 14 (2) · e289
DOI: 10.54901/rcj.v14n2-289 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Campo Jurídico, online erschienen am 28.07.2026. Verfasst von Cristiane Baum da Silva und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho analisa a desigualdade de gênero no mercado de trabalho brasileiro sob a perspectiva da efetividade dos direitos fundamentais. A partir de metodologia qualitativa, com revisão bibliográfica e documental, investiga-se em que medida as ações afirmativas e políticas públicas previstas no ordenamento jurídico têm sido capazes de enfrentar as assimetrias estruturais que historicamente marginalizaram as mulheres do trabalho remunerado. O estudo percorre a construção histórica da divisão sexual do trabalho, a naturalização do trabalho doméstico e a consolidação do espaço privado como lugar feminino, recorrendo a aportes de Silvia Federici, Valeska Zanello e Katrine Marçal. Em seguida, examina os principais instrumentos normativos internacionais e nacionais voltados à igualdade de gênero nas relações de emprego, com destaque para as Convenções da OIT, a CEDAW, a Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional aplicável, incluindo a Lei de Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023). Por fim, discute o papel das políticas públicas e do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, editado pelo CNJ, como instrumentos de concretização da igualdade substantiva. Conclui-se que, embora o arcabouço normativo seja robusto, a persistência da desigualdade salarial, que em 2024 alcança 25,2% em desfavor das mulheres, evidencia que a efetividade dos direitos fundamentais exige, além da positivação normativa, enforcement, fiscalização e uma cultura institucional comprometida com a igualdade material.
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Silva, C. B. D., Rodembusch, C. F., & Keske, H. A. (2026). DESIGUALDADE DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO: LIMITES E DESAFIOS DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL. Campo Jurídico, 14(2), e289. https://doi.org/10.54901/rcj.v14n2-289
Vancouver
Silva CBD, Rodembusch CF, Keske HA. DESIGUALDADE DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO: LIMITES E DESAFIOS DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL. Campo Jurídico. 2026;14(2):e289. doi:10.54901/rcj.v14n2-289
BibTeX
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author = {Silva, Cristiane Baum da and Rodembusch, Claudine Freire and Keske, Henrique Alexander},
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journal = {Campo Jurídico},
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