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Open Access · CC BY-NC 4.0

INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: A RELEVÂNCIA DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL NO BRASIL

Beatriz Serrano Spinace, Pedro Henrique Wessler dos Reis, Marcella Buchidid Nalessio, Manuela Vinholis Junqueira Franco

REVISTA FOCO · 06.04.2026 · 19 (4) · e11700

DOI: 10.54751/revistafoco.v19n4-003 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA FOCO, online erschienen am 06.04.2026. Verfasst von Beatriz Serrano Spinace und 3 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 30 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A usucapião, especialmente em sua modalidade extrajudicial, constitui um instrumento jurídico estratégico para a regularização fundiária urbana no Brasil, permitindo que a posse prolongada e contínua de imóveis seja convertida em propriedade legalmente reconhecida. O objetivo geral desta pesquisa é analisar a usucapião como mecanismo de efetivação do direito à moradia e da função social da propriedade urbana, enquanto os objetivos específicos incluem: (i) identificar os requisitos legais para a configuração da usucapião, (ii) compreender seu papel na redução da informalidade urbana, (iii) avaliar os impactos da desjudicialização na celeridade e eficiência da regularização fundiária. A questão norteadora que orienta o estudo é: como a usucapião, especialmente na via extrajudicial, contribui para a regularização fundiária e a inclusão social em áreas urbanas irregulares? A justificativa para o estudo reside na necessidade de soluções eficazes e ágeis para enfrentar a crise habitacional e fundiária nas cidades brasileiras, proporcionando segurança jurídica e promovendo justiça social. Metodologicamente, a pesquisa se apoia em abordagem qualitativa, com análise documental da legislação pertinente (Constituição Federal, Estatuto da Cidade, Código Civil, Lei nº 13.465/2017, CPC/2015) e revisão de literatura acadêmica sobre regularização fundiária e usucapião. Espera-se, como resultados, demonstrar que a usucapião extrajudicial potencializa a inclusão social, agiliza a titulação de imóveis e contribui para o ordenamento urbano, reduzindo conflitos fundiários e promovendo o cumprimento da função social da propriedade. Em conclusão, a usucapião se revela não apenas um instrumento de aquisição de propriedade, mas também uma ferramenta de política pública capaz de transformar positivamente a vida de comunidades vulneráveis, reafirmando seu papel central na regularização fundiária e na construção de cidades mais justas e organizadas.

Zitieren

APA

Spinace, B. S., Reis, P. H. W. D., Nalessio, M. B., & Franco, M. V. J. (2026). INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: A RELEVÂNCIA DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL NO BRASIL. REVISTA FOCO, 19(4), e11700. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v19n4-003

Vancouver

Spinace BS, Reis PHWD, Nalessio MB, Franco MVJ. INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: A RELEVÂNCIA DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL NO BRASIL. REVISTA FOCO. 2026;19(4):e11700. doi:10.54751/revistafoco.v19n4-003

BibTeX
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