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TD 2851 - Regularização fundiária no Brasil : avanços e desafios

Raúl V. Gómez, José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho

Texto para Discussão · 16.02.2023 · 1-32

DOI: 10.38116/td2851 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Texto para Discussão, online erschienen am 16.02.2023. Verfasst von Raúl V. Gómez und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 4-mal zitiert (Crossref).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Uma vasta literatura econômica sustenta que os direitos de propriedade bem definidos sobre o uso da terra podem estar associados com incrementos da eficiência na utilização dos recursos escassos. Em dezembro de 2020, o governo brasileiro lançou o programa Titula Brasil que tem como objetivo apoiar e facilitar o processo de regularização fundiária no país. O processo de regularização de assentados tem se tornado debate de interesse da política agrária nacional, uma vez que o setor agrário é responsável por uma parcela considerável da economia nacional. Diante do exposto, neste trabalho buscou-se investigar a relação existente entre os direitos de propriedade sobre o uso da terra, medido como o número de títulos emitidos, e os diversos resultados econômicos no setor agropecuário. Os resultados mostram uma relação positiva entre o número de títulos de domínio (TDs) e o valor da produção e a área plantada nos estados brasileiros durante o período 2019-2021. A percepção geral é de que as políticas que buscam fortalecer os direitos de propriedade podem contribuir para o desenvolvimento econômico do setor agropecuário. No entanto, tornam-se necessárias análises de causalidade para estimar os efeitos deste tipo de política.

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APA

Gómez, R. V., & Filho, J. E. R. V. (2023). TD 2851 - Regularização fundiária no Brasil : avanços e desafios. Texto para Discussão, 1-32. https://doi.org/10.38116/td2851

Vancouver

Gómez RV, Filho JERV. TD 2851 - Regularização fundiária no Brasil : avanços e desafios. Texto para Discussão. 2023:1-32. doi:10.38116/td2851

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