JUDICIALIZAÇÃO CLIMÁTICA NO BRASIL: O CONTROLE DAS OMISSÕES ESTATAIS EM POLÍTICAS AMBIENTAIS COM REPERCUSSÕES CLIMÁTICAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
Veredas do Direito · 04.11.2026 · 23 (17) · e8795
DOI: 10.18623/rvd.v23.8795 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 04.11.2026. Verfasst von José Neto de Oliveira Felippe und 11 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O enfrentamento da crise climática demanda políticas ambientais contínuas e capacidade estatal para sua implementação. As falhas nessa atuação suscitam o controle judicial dos deveres de proteção ambiental e climática. O objeto deste estudo é o controle das omissões estatais em políticas ambientais com repercussões climáticas pelo Supremo Tribunal Federal, mediante a análise de três casos relativos ao combate ao desmatamento na Amazônia, à prevenção e ao enfrentamento das queimadas na Amazônia e no Pantanal e ao funcionamento do Fundo Clima. A pesquisa orienta-se pela seguinte pergunta de partida: de que maneira o Supremo Tribunal Federal exerce esse controle nos casos selecionados e quais são as possibilidades e os limites de sua atuação? O objetivo geral consiste em analisar os fundamentos constitucionais, as medidas determinadas e os mecanismos de acompanhamento identificados nesses casos. A fundamentação teórica apoia-se nas contribuições de Barroso (2016), Grinover e Watanabe (2013), Moreira (2021), Peel e Osofsky (2015), Sarlet e Fensterseifer (2012; 2014; 2021), Setzer, Cunha e Botter Fabbri (2019), em diálogo com a sistematização sobre processos estruturais publicada pelo STF (2025; 2026). A pesquisa é qualitativa (Minayo, 2007), descritiva e bibliográfica (Gil, 2008), com o viés analítico compreensivo (Weber, 1949). Os achados indicam que o STF controla omissões estatais pela exigência de atuação e pela supervisão de aspectos da implementação das políticas ambientais com repercussões climáticas. As intervenções variam segundo as falhas demonstradas e preservam escolhas administrativas legítimas, com limites decorrentes da separação dos poderes e das capacidades institucionais. A contribuição do Tribunal manifesta-se na exigibilidade das obrigações de proteção e no acompanhamento das providências destinadas à sua concretização.
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Felippe, J. N. D. O., Pontes, M. V. A., Santos, R. A. D., Júnior, F. D. A. D. A. J. A., Vasconcelos, I. C. C. D., Neto, L. C. D. M., Filho, J. C. D. S., Mendonça, P. B. H. D., Josaphat, A. L., Figueredo, A. D. M., Santos, M. C. D., & Dias, B. C. D. O. M. (2026). JUDICIALIZAÇÃO CLIMÁTICA NO BRASIL: O CONTROLE DAS OMISSÕES ESTATAIS EM POLÍTICAS AMBIENTAIS COM REPERCUSSÕES CLIMÁTICAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Veredas do Direito, 23(17), e8795. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8795
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Felippe JNDO, Pontes MVA, Santos RAD, Júnior FDADAJA, Vasconcelos ICCD, Neto LCDM, et al. JUDICIALIZAÇÃO CLIMÁTICA NO BRASIL: O CONTROLE DAS OMISSÕES ESTATAIS EM POLÍTICAS AMBIENTAIS COM REPERCUSSÕES CLIMÁTICAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Veredas do Direito. 2026;23(17):e8795. doi:10.18623/rvd.v23.8795
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author = {Felippe, José Neto de Oliveira and Pontes, Maria Vânia Abreu and Santos, Rodrigo Andrade dos and Júnior, Francisco de Assis de Araújo Júnior Araújo and Vasconcelos, Isadora Cristina Cardoso de and Neto, Luiz Corrêa de Mello and Filho, José Cardoso de Souza and Mendonça, Paulo Bernardes Honório de and Josaphat, Amaiama Lamarão and Figueredo, Andrezza de Menezes and Santos, Matheus Cerqueira dos and Dias, Bruno Cristiano de Oliveira Mendes},
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