Implicações da decisão do Supremo Tribunal Federal nas execuções fiscais de baixo valor
Revista Sistemática · 17.09.2024 · 14 (5) · 1186-1192
DOI: 10.56238/rcsv14n5-007 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Sistemática, online erschienen am 17.09.2024. Verfasst von Anderson Ricardo Barros Silva. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
INTRODUÇÃO: Este trabalho explora 'Implicações da Decisão do STF em Execuções Fiscais de Baixo Valor', focando no Tema 1.184. OBJETIVO: Avaliar inovações interpretativas. METODOLOGIA: Revisão literária. CONCLUSÃO: O julgado não permite renúncia tributária, mas visa reduzir congestionamentos no Judiciário.
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Silva, A. R. B. (2024). Implicações da decisão do Supremo Tribunal Federal nas execuções fiscais de baixo valor. Revista Sistemática, 14(5), 1186-1192. https://doi.org/10.56238/rcsv14n5-007
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Silva ARB. Implicações da decisão do Supremo Tribunal Federal nas execuções fiscais de baixo valor. Revista Sistemática. 2024;14(5):1186-1192. doi:10.56238/rcsv14n5-007
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