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Open Access · CC BY-NC 4.0

Implicações da decisão do Supremo Tribunal Federal nas execuções fiscais de baixo valor

Anderson Ricardo Barros Silva

Revista Sistemática · 17.09.2024 · 14 (5) · 1186-1192

DOI: 10.56238/rcsv14n5-007 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Sistemática, online erschienen am 17.09.2024. Verfasst von Anderson Ricardo Barros Silva. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

INTRODUÇÃO: Este trabalho explora 'Implicações da Decisão do STF em Execuções Fiscais de Baixo Valor', focando no Tema 1.184. OBJETIVO: Avaliar inovações interpretativas. METODOLOGIA: Revisão literária. CONCLUSÃO: O julgado não permite renúncia tributária, mas visa reduzir congestionamentos no Judiciário.

Zitieren

APA

Silva, A. R. B. (2024). Implicações da decisão do Supremo Tribunal Federal nas execuções fiscais de baixo valor. Revista Sistemática, 14(5), 1186-1192. https://doi.org/10.56238/rcsv14n5-007

Vancouver

Silva ARB. Implicações da decisão do Supremo Tribunal Federal nas execuções fiscais de baixo valor. Revista Sistemática. 2024;14(5):1186-1192. doi:10.56238/rcsv14n5-007

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