A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA NA EXECUÇÃO PENAL
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 15.08.2023 · 9 (7) · 894-909
DOI: 10.51891/rease.v9i7.10639 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, online erschienen am 15.08.2023. Verfasst von Kelly Cristine de Amorim. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo trata do princípio da individualização da pena na persecução penal e na execução da pena. Para tal, utilizou-se o método dedutivo de pesquisa, onde partiu-se da premissa que o princípio da individualização da pena, como norma constitucional, deve ser aplicada no caso concreto. Essa materialização, a ser dada no estabelecimento do tipo penal, na persecução e na execução da pena constitui um postulado básico de justiça, tendo em vista que inúmeros são os fatores que distinguem cada crime e cada indivíduo submetido às leis penais. Dessa forma, pretende-se com este estudo, apontar o que a literatura aponta como este princípio deve ser entendido, a norma extraída de seu preceito, os operadores legais apontados como agentes aplicadores da legislação, além dos malefícios de sua não observância.
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Amorim, K. C. D. (2023). A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA NA EXECUÇÃO PENAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 9(7), 894-909. https://doi.org/10.51891/rease.v9i7.10639
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Amorim KCD. A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA NA EXECUÇÃO PENAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2023;9(7):894-909. doi:10.51891/rease.v9i7.10639
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