A FALTA DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA NA EXECUÇÃO PENAL E AS CONSEQUÊNCIAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO
Revista Jurídica Unigran · 2026 · 28 (55) · 198-224
DOI: 10.29327/2183989.28.55-8 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Jurídica Unigran, 2026. Verfasst von Mateus Senise Pereira und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 9 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O ordenamento jurídico brasileiro, por meio da Constituição Federal e da Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), consagra o princípio da individualização da pena. Ocorre que, na prática, as penas privativas de liberdade cumpridas nos estabelecimentos de regime fechado não atendem ao ideal individualizador previsto na legislação. Dessa forma, o presente trabalho investigou como se concretizam as violações a este princípio no ambiente carcerário, bem como identificou os impactos negativos de sua inobservância no processo de ressocialização do apenado. Por fim, o estudo indicou possíveis soluções para os problemas identificados.
Zitieren
APA
Pereira, M. S., & Puhl, A. J. (2026). A FALTA DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA NA EXECUÇÃO PENAL E AS CONSEQUÊNCIAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO. Revista Jurídica Unigran, 28(55), 198-224. https://doi.org/10.29327/2183989.28.55-8
Vancouver
Pereira MS, Puhl AJ. A FALTA DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA NA EXECUÇÃO PENAL E AS CONSEQUÊNCIAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO. Revista Jurídica Unigran. 2026;28(55):198-224. doi:10.29327/2183989.28.55-8
BibTeX
@article{Pereira2026,
author = {Pereira, Mateus Senise and Puhl, Adilson Josemar},
title = {A FALTA DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA NA EXECUÇÃO PENAL E AS CONSEQUÊNCIAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO},
journal = {Revista Jurídica Unigran},
year = {2026},
volume = {28},
number = {55},
pages = {198--224},
doi = {10.29327/2183989.28.55-8}
}
EUVIMED