A EFETIVIDADE DO MÉTODO APAC NA RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO MODELO DE EXECUÇÃO PENAL HUMANIZADA
REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI · 05.11.2026 · 3 (02 - February) · 1-29
DOI: 10.61164/zn0sv830 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI, online erschienen am 05.11.2026. Verfasst von Vitória Aparecida Lobo de Oliveira und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo examina o método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) à luz da execução penal humanizada, tendo em vista a proteção dos direitos da pessoa condenada e os limites das evidências existentes sobre ressocialização. O questionamento investigativo é: até que ponto a proposta apaqueana se alinha aos objetivos da Lei de Execução Penal e quais precauções devem ser tomadas para medir sua efetividade? Adota-se pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, mediante leitura de livros, artigos científicos e legislação. A análise distingue a formulação institucional do método, os resultados de estudos qualitativos e a demonstração de efeitos sobre a reincidência. Discute-se a participação da comunidade, a preservação dos vínculos sociais, o trabalho, a educação e a assistência durante e após o cumprimento da pena. Argumenta-se que a humanização deve ser examinada pela concretização de direitos, e não apenas pela adesão ao discurso institucional. Conclui-se que o método apresenta possibilidades relevantes de organização da execução penal, mas que sua superioridade causal na redução da reincidência não pode ser presumida a partir de depoimentos ou percentuais sem critérios comparáveis. Sua avaliação exige fiscalização, respeito à autonomia e à liberdade religiosa, acompanhamento dos egressos e pesquisas capazes de distinguir efeitos do programa de características dos participantes.
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Oliveira, V. A. L. D., Vieira, P. H. B., & Gonçalves, É. O. S. (2026). A EFETIVIDADE DO MÉTODO APAC NA RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO MODELO DE EXECUÇÃO PENAL HUMANIZADA. REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI, 3(02 - February), 1-29. https://doi.org/10.61164/zn0sv830
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Oliveira VALD, Vieira PHB, Gonçalves ÉOS. A EFETIVIDADE DO MÉTODO APAC NA RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO MODELO DE EXECUÇÃO PENAL HUMANIZADA. REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI. 2026;3(02 - February):1-29. doi:10.61164/zn0sv830
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author = {Oliveira, Vitória Aparecida Lobo de and Vieira, Paulo Henrique Brant and Gonçalves, Érika Oliveira Santos},
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