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A RESPONSABILIDADE DOS BANCOS E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR DIANTE DE FRAUDES DIGITAIS E ACESSOS NÃO AUTORIZADOS A DADOS SENSÍVEIS

Camila Mota Lima, Rosana Reis de Melo Silva

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-06-08 · 12 (6) · 1-21

DOI: 10.51891/rease.v12i6.27648 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-06-08. Written by Camila Mota Lima and 1 co-authors.

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Abstract (original language)

A presente pesquisa tem como objeto a análise da responsabilidade civil dos bancos no Brasil, no período de 2020 a 2025, frente ao expressivo aumento de fraudes digitais e acessos não autorizados a dados sensíveis de consumidores. O estudo concentra-se na aplicação do Código de Defesa do Consumidor, (Lei n 8.078/1990) em casos de fraudes bancárias ocorridas por meio eletrônico, especialmente através do internet Banking e de aplicativos móveis, e em como as instituições financeiras vêm sendo responsabilizadas, ou não, pelo Judiciário brasileiro. O recorte espacial abrange a jurisprudência de Tribunais Brasileiros, com ênfase nas decisões dos Tribunais de Justiça estaduais e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja atuação é fundamental na uniformização da interpretação do direito consumerista. A escolha do tema justifica-se por sua elevada relevância social e jurídica diante da crescente digitalização dos serviços bancários e do aumento das fraudes eletrônicas, em razão da crescente digitalização dos serviços bancários e do expressivo aumento dos crimes cibernéticos que afetam diretamente os direitos dos consumidores. Portanto, esta pesquisa é de grande importância não apenas para o campo jurídico, mas também para a sociedade em geral, ao buscar soluções que garantam maior segurança nas relações bancárias digitais e para a efetiva proteção dos consumidores diante das novas formas de criminalidade tecnológica.

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Lima, C. M., & Silva, R. R. D. M. (2026). A RESPONSABILIDADE DOS BANCOS E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR DIANTE DE FRAUDES DIGITAIS E ACESSOS NÃO AUTORIZADOS A DADOS SENSÍVEIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-21. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27648

Vancouver

Lima CM, Silva RRDM. A RESPONSABILIDADE DOS BANCOS E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR DIANTE DE FRAUDES DIGITAIS E ACESSOS NÃO AUTORIZADOS A DADOS SENSÍVEIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-21. doi:10.51891/rease.v12i6.27648

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