EUVIMEDEUVIMED entdecken
Open Access · CC BY-NC 4.0

DIREITO PENAL E CRIMES DIGITAIS (CIBERCRIMINALIDADE): EXPANSÃO DE GOLPES ONLINE, FRAUDES ELETRÔNICAS, INVASÕES DE SISTEMAS, DESAFIOS INVESTIGATIVOS E PROTEÇÃO DE DADOS NO CONTEXTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Thais Gabriela Silva Fernandes Pereira, Larissa Campos Rubim, André Luis Fregapani Leite, Dario Amauri Lopes de Almeida, Rosana Reis de Melo e Silva, José Carlos Alves Roberto

Revista DCS · 04.11.2026 · 23 (100) · 1-27

DOI: 10.54899/dcs.v23i100.053 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 04.11.2026. Verfasst von Thais Gabriela Silva Fernandes Pereira und 5 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente trabalho analisa a efetividade da persecução penal dos crimes digitais no Brasil, com ênfase nas dificuldades de atribuição de autoria, produção e preservação da prova digital e nos limites decorrentes da proteção de dados pessoais. Parte-se da hipótese de que, embora o ordenamento brasileiro tenha desenvolvido tipos penais e mecanismos processuais relevantes para enfrentar fraudes eletrônicas, invasões de dispositivos e outras condutas digitais, parcela importante dos obstáculos contemporâneos situa-se na passagem entre o vestígio tecnológico e a imputação juridicamente sustentável a uma pessoa determinada. Mediante pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, de caráter exploratório-descritivo e método predominantemente dedutivo, examinam-se cadeia de custódia, integridade e auditabilidade da evidência, identificadores técnicos, VPNs, anonimização, criptografia, transnacionalidade, Convenção de Budapeste, Marco Civil da Internet e jurisprudência recente do STF e do STJ. Analisa-se ainda a proteção de dados como direito fundamental e a exceção prevista no art. 4o, III, da Lei Geral de Proteção de Dados. Conclui-se que a efetividade da persecução digital não pode ser reduzida à expansão da tipificação penal, pois depende de infraestrutura técnico-jurídica capaz de preservar, obter, compreender e correlacionar vestígios de forma lícita e confiável. A proteção de dados, embora imponha limites legítimos à investigação, pode também contribuir para sua legitimidade, rastreabilidade e qualidade probatória.

Zitieren

APA

Pereira, T. G. S. F., Rubim, L. C., Leite, A. L. F., Almeida, D. A. L. D., Silva, R. R. D. M. E., & Roberto, J. C. A. (2026). DIREITO PENAL E CRIMES DIGITAIS (CIBERCRIMINALIDADE): EXPANSÃO DE GOLPES ONLINE, FRAUDES ELETRÔNICAS, INVASÕES DE SISTEMAS, DESAFIOS INVESTIGATIVOS E PROTEÇÃO DE DADOS NO CONTEXTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Revista DCS, 23(100), 1-27. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.053

Vancouver

Pereira TGSF, Rubim LC, Leite ALF, Almeida DALD, Silva RRDME, Roberto JCA. DIREITO PENAL E CRIMES DIGITAIS (CIBERCRIMINALIDADE): EXPANSÃO DE GOLPES ONLINE, FRAUDES ELETRÔNICAS, INVASÕES DE SISTEMAS, DESAFIOS INVESTIGATIVOS E PROTEÇÃO DE DADOS NO CONTEXTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Revista DCS. 2026;23(100):1-27. doi:10.54899/dcs.v23i100.053

BibTeX
@article{Pereira2026,
  author = {Pereira, Thais Gabriela Silva Fernandes and Rubim, Larissa Campos and Leite, André Luis Fregapani and Almeida, Dario Amauri Lopes de and Silva, Rosana Reis de Melo e and Roberto, José Carlos Alves},
  title = {DIREITO PENAL E CRIMES DIGITAIS (CIBERCRIMINALIDADE): EXPANSÃO DE GOLPES ONLINE, FRAUDES ELETRÔNICAS, INVASÕES DE SISTEMAS, DESAFIOS INVESTIGATIVOS E PROTEÇÃO DE DADOS NO CONTEXTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS},
  journal = {Revista DCS},
  year = {2026},
  volume = {23},
  number = {100},
  pages = {1--27},
  doi = {10.54899/dcs.v23i100.053}
}
Kostenlos starten →