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UMA ANÁLISE ACADÊMICA SOBRE O CRIME DE FEMINICÍDIO À LUZ DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Gabrielly Cristhina Silva Miranda, Igor Câmara de Araújo

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-06-02 · 12 (6) · 1-24

DOI: 10.51891/rease.v12i6.27219 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-06-02. Written by Gabrielly Cristhina Silva Miranda and 1 co-authors.

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Abstract (original language)

O feminicídio configura-se como a forma mais extrema de violência contra a mulher, representando grave violação aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana. No Brasil, o fenômeno está profundamente relacionado a fatores históricos, culturais e sociais, como o machismo estrutural e a desigualdade de gênero. Este trabalho tem como objetivo analisar o feminicídio sob a perspectiva jurídica e social, abordando sua conceituação, evolução legislativa, principais causas, impactos sociais e as políticas públicas voltadas à sua prevenção e enfrentamento. Utiliza-se metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, com base em legislações, doutrinas, artigos científicos e relatórios institucionais. Conclui-se que, apesar dos avanços legais, como a tipificação do feminicídio pela Lei nº 13.104/2015, ainda existem grandes desafios na efetivação das políticas públicas e na mudança cultural necessária para a erradicação da violência de gênero no país.

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Miranda, G. C. S., & Araújo, I. C. D. (2026). UMA ANÁLISE ACADÊMICA SOBRE O CRIME DE FEMINICÍDIO À LUZ DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-24. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27219

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Miranda GCS, Araújo ICD. UMA ANÁLISE ACADÊMICA SOBRE O CRIME DE FEMINICÍDIO À LUZ DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-24. doi:10.51891/rease.v12i6.27219

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