TUTELA PENAL DA INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA NO AMBIENTE ESCOLAR: UMA ANÁLISE DA TIPIFICAÇÃO DO BULLYING E DO CYBERBULLYING À LUZ DO ART. 146-A DO CÓDIGO PENAL.
Revista DCS · 29.10.2026 · 23 (99) · 1-21
DOI: 10.54899/dcs.v23i99.198 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 29.10.2026. Verfasst von Monique Barroso Rodrigues Portela und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo tem como tema a tipificação penal da intimidação sistemática (bullying, art. 146-A) e da intimidação sistemática virtual (cyberbullying, parágrafo único do art. 146-A), introduzidas no Código Penal Brasileiro por meio da Lei no 14.811/2024. Partindo do problema de como a transição de um modelo de enfrentamento focado exclusivamente em perspectivas pedagógicas e preventivas (Lei no 13.185/2015) para a esfera punitiva penal impacta a proteção de crianças e adolescentes, a pesquisa teve como objetivo analisar as alterações promovidas pela referida lei e seus reflexos diretos no ambiente escolar. Quanto à metodologia, o estudo caracterizou-se como qualitativo, valendo-se de pesquisa bibliográfica e documental com análise da legislação pertinente, como o Código Penal, a Lei no 13.185/2015 e a Lei no 14.811/2024, conduzida de forma descritiva e interpretativa. Por fim, nos resultados e conclusão, constatou-se que a criminalização constitui um marco normativo essencial e um avanço na proteção jurídica infantojuvenil; contudo, evidenciou-se que a resposta penal não substitui, mas deve caminhar em conjunto com políticas contínuas de prevenção, conscientização e educação no âmbito das instituições de ensino.
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Portela, M. B. R., Silva, R. R. D. M., Domingos, L. M., & Junior, A. D. S. R. (2026). TUTELA PENAL DA INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA NO AMBIENTE ESCOLAR: UMA ANÁLISE DA TIPIFICAÇÃO DO BULLYING E DO CYBERBULLYING À LUZ DO ART. 146-A DO CÓDIGO PENAL. Revista DCS, 23(99), 1-21. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i99.198
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Portela MBR, Silva RRDM, Domingos LM, Junior ADSR. TUTELA PENAL DA INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA NO AMBIENTE ESCOLAR: UMA ANÁLISE DA TIPIFICAÇÃO DO BULLYING E DO CYBERBULLYING À LUZ DO ART. 146-A DO CÓDIGO PENAL. Revista DCS. 2026;23(99):1-21. doi:10.54899/dcs.v23i99.198
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