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Open Access · CC BY-NC 4.0

Considerações sobre a exploração da mulher no tráfico de drogas: uma análise à luz da Constituição Federal, dos Direitos Humanos e do Código Penal

Elaine Cristina Borges de Araujo, Camila Rodrigues

Revista DCS · 06.07.2026 · 23 (92) · e6047

DOI: 10.54899/dcs.v23i92.6047 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 06.07.2026. Verfasst von Elaine Cristina Borges de Araujo und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa o fenômeno do etarismo feminino no contexto do tráfico de drogas, a partir de uma abordagem fundamentada no Direito Constitucional, no Direito Penal e nos Direitos Humanos. O estudo investiga como a discriminação baseada na idade, associada às desigualdades de gênero, raça e classe social, amplia a vulnerabilidade de mulheres adultas e idosas, favorecendo sua cooptação por organizações criminosas e contribuindo para o superencarceramento feminino no Brasil. Por meio de pesquisa qualitativa, bibliográfica e jurídico-dogmática, são examinados dispositivos da Constituição Federal de 1988, da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), do Estatuto da Pessoa Idosa, além de tratados internacionais, como a CEDAW e as Regras de Bangkok. Os resultados evidenciam que a política criminal de drogas opera de forma seletiva, atingindo predominantemente mulheres em situação de vulnerabilidade que exercem funções periféricas no tráfico, como o transporte de entorpecentes ("mulas"), sem poder decisório ou participação relevante na estrutura criminosa. Conclui-se que a superação desse cenário demanda uma política criminal orientada pelos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade material, da proporcionalidade e da individualização da pena, incorporando uma perspectiva interseccional capaz de reduzir desigualdades estruturais e promover uma justiça penal mais humanizada.

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APA

Araujo, E. C. B. D., & Rodrigues, C. (2026). Considerações sobre a exploração da mulher no tráfico de drogas: uma análise à luz da Constituição Federal, dos Direitos Humanos e do Código Penal. Revista DCS, 23(92), e6047. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i92.6047

Vancouver

Araujo ECBD, Rodrigues C. Considerações sobre a exploração da mulher no tráfico de drogas: uma análise à luz da Constituição Federal, dos Direitos Humanos e do Código Penal. Revista DCS. 2026;23(92):e6047. doi:10.54899/dcs.v23i92.6047

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