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A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM ANGOLA: DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI N.º 25/11

Manuel Mfinda Pedro Marques

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 16.06.2026 · 12 (6) · 1-23

DOI: 10.51891/rease.v12i6.26689 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, online erschienen am 16.06.2026. Verfasst von Manuel Mfinda Pedro Marques.

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Abstract (Originalsprache)

O presente estudo analisa a efetividade das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica em Angola, com ênfase na implementação da Lei n.º 25/11. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa de natureza analítico-explicativa, baseada em análise bibliográfica e documental, articulando contribuições dos estudos de gênero e da análise de políticas públicas. Os resultados evidenciam que, embora Angola disponha de um arcabouço normativo robusto, persistem limitações significativas relacionadas à capacidade estatal, à fragilidade da articulação institucional e à influência de fatores socioculturais patriarcais. Observa-se um descompasso entre a formulação das políticas e sua implementação prática, o que compromete a proteção efetiva das vítimas e a redução dos índices de violência. Conclui-se que a violência doméstica constitui um fenômeno estrutural, cuja superação depende da consolidação de políticas públicas integradas, do fortalecimento institucional e da promoção de transformações culturais orientadas para a igualdade de gênero.

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Marques, M. M. P. (2026). A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM ANGOLA: DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI N.º 25/11. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-23. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.26689

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Marques MMP. A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM ANGOLA: DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI N.º 25/11. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-23. doi:10.51891/rease.v12i6.26689

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