Novas perspectivas do enfrentamento da violência doméstica pós Lei nº. 14.994/2024
Prisma Juridico · 18.11.2026 · 25 · e28930
DOI: 10.5585/2026.28930 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Prisma Juridico, online erschienen am 18.11.2026. Verfasst von Márcia Haydée Porto de Carvalho und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 30 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa as perspectivas do combate à violência doméstica contra a mulher no Brasil após a recente reforma legislativa promovida pela Lei nº. 14.994/2024, popularmente conhecida como Pacote Anti-feminicídio, investigando a possibilidade de a novel legislação aumentar a efetividade do Poder Judiciário no julgamento de crimes praticados nessas circunstâncias e, consequentemente, de diminuição dos índices de violência doméstica no país. A metodologia de pesquisa empregada no trabalho é a revisão legislativa, realizada a partir da abordagem indutiva, com procedimento descritivo-exploratório e sócio-jurídico crítico, lançando mão de técnicas de pesquisa documental, jurisprudencial e bibliográfica. Conclui-se que o aumento das penas em abstrato dos crimes de menor gravidade contra a mulher em ambiente doméstico pode levar a sua efetiva punição, em face da diminuição do fenômeno da prescrição, o que seria capaz de impedir o aumento do ciclo da violência doméstica, cujo estágio final é o feminicídio, agora crime autônomo, também severamente punido pela nova legislação, redundando em diminuição da violência doméstica.
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Carvalho, M. H. P. D., & Maia, M. M. M. (2026). Novas perspectivas do enfrentamento da violência doméstica pós Lei nº. 14.994/2024. Prisma Juridico, 25, e28930. https://doi.org/10.5585/2026.28930
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Carvalho MHPD, Maia MMM. Novas perspectivas do enfrentamento da violência doméstica pós Lei nº. 14.994/2024. Prisma Juridico. 2026;25:e28930. doi:10.5585/2026.28930
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